A minha mensagem de hoje aborda o pagamento dos precatórios alimentares, um problema que aflige milhares de servidores públicos paulistas. No mês passado, o governo do Estado desembolsou 10 milhões de reais para pagar precatórios alimentares de até 15 mil reais. A medida vai beneficiar 4.764 servidores. São ações trabalhistas vencidas pelos servidores contra o Estado em 1998 que estão sendo pagas com 9 anos de atraso. É uma fila muito longa que se arrasta lentamente. Essa lentidão fez com que surgisse um mercado paralelo, onde empresas compram os precatórios dos servidores públicos com um deságio de até 90%. Ou seja, o servidor que tem 15 mil reais para receber, repassa o seu direito por 1,5 mil reais, apenas 10% do valor da dívida.
Os governantes deveriam se envergonhar do Estado participar, ainda que indiretamente, dessa espoliação contra servidores públicos. No momento em que o governo estadual está batendo recordes de arrecadação e conseguiu uma boa receita vendendo a folha de pagamento, não se justifica a liberação dos precatórios alimentares nesse ritmo de conta-gotas.

A lista com o CPF dos servidores, que finalmente vão receber seus precatórios alimentares, está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado. O endereço eletrônico é www.pge.sp.gov.br. Localizando o nome na lista, os servidores deverão entrar em contato com seus advogados para que seja feito um pedido para a Justiça liberar os recursos. Tomadas todas as providências, o dinheiro deve ser liberado em 90 dias.

Antes de encerrar a participação de hoje da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo no “Gente que Fala”, eu quero fazer um lembrete aos servidores: O prazo de inscrição na primeira etapa do Programa Habitacional de Habitação que vai sortear 721 apartamentos na região do Sacomã, Zona Sul da Capital, termina amanhã. Será aceita apenas uma inscrição por família, em nome de um servidor público estadual que trabalhe naquela região da cidade.
No site do CDHU, www.cdhu.sp.gov.br os servidores encontrarão maiores informações e poderão fazer a sua inscrição.