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Abaixo-assinados

AFPESP reivindica o reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003.


Petição Pública pela anulação da EC 41/2003

 

Este abaixo-assinado tem o intuito de reivindicar o reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional 41), devido à  comprovação  de compras  de  votos que  viabilizou  sua fraudulenta  aprovação no Congresso  Nacional, conforme decidido  pelo Supremo Tribunal Federal  em  julgamento  do  processo  intitulado  "mensalão", que condenou  vários  ex-integrantes do  governo  e partidos  de sua  base  aliada. Este ato nulo não pode continuar  vigorando e provocando nefastos efeitos contra trabalhadores (as) brasileiros (as).

 

Associado clique aqui para acessar e assinar!

 


AFPESP em Luta pela Isenção da Contribuição Previdenciária de Aposentados e Pensionistas.

 

Recupere 11% de seus benefícios! Se você é a favor do Projeto de Emenda Constitucional 555, preencha os campos abaixo autorizando-nos a levar a mensagem ao Presidente da Câmara dos Deputados.

 

Assine o abaixo-assinado a favor da isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas.

 

Abaixo-assinado

 

Ato da Câmara dos Deputados

 

Subscrevo este abaixo-assinado virtual no intuito de aderir à Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", para o fim de abolir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.  



Nome:
RG:
 

Obs: Seus dados não serão publicados na internet. Serão utilizados somente na versão impressa do abaixo-assinado a ser enviado à Câmara dos Deputados.
 
São Pedro Amparo Areado Termas de Ibirá Avaré Caraguatatuba Campos de Jordão Lindóia Ubatuba Itanhaém Socorro Guarujá Poços de Caldas Serra Negra
 
   Presidente Antônio Carlos Duarte Moreira
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