AFPESP contra a Emenda à Constituição nº 18/2019 e ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2019

A AFPESP (Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo) manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2019 e ao Projeto de Lei Complementar nº 80/2019, publicados no Diário Oficial, no dia 13 de novembro de 2019.

Ao tratarem o tema, tanto a PEC quanto o PLC, que estão em análise na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), apresentam inconstitucionalidades, equívocos e injustiças que afetam diretamente os servidores públicos.

Com o intuito de manter seus associados informados, a Diretoria Executiva (Triênio 2019 – 2021) distribui este conteúdo. Para saber mais sobre as ações de associativismo da AFPESP, acompanhe nosso site e nossas redes sociais.

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