AFPESP lamenta aprovação da Reforma da Previdência estadual

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em segunda instância, a Reforma da Previdência estadual no início da tarde desta terça-feira, por um placar de 59 votos a favor e 32 contra. 

A AFPESP esteve fortemente engajada na luta para que a proposta apresentada pelo governo tivesse alguns pontos revistos, sobretudo aqueles que mais penalizariam os servidores, como o aumento da idade mínima e a redução no valor das pensões de cônjuges vivos e, recebeu com pesar a aprovação da medida. 

“Apesar dos nossos esforços e de diversas entidades de classe representativas do funcionalismo público paulista, o governo estadual escolheu se fechar ao diálogo e aprovar uma proposta extremamente danosa para milhares de pessoas. O endurecimento das regras alterará os padrões e sobretudo a qualidade de vida de trabalhadores que, durante décadas, contribuíram para o crescimento do Estado por meio de sua força de trabalho.”, afirma o presidente da entidade, o médico pneumologista Álvaro Gradim. 

Mudanças

Com as novas regras, os servidores públicos homens deverão trabalhar até os 65 anos, com 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter 62 anos e 30 anos de contribuição. 

A aposentadoria integral será paga apenas aos trabalhadores que ingressaram no serviço público até o final de 2003. A partir deste período, a remuneração paga será de 60% da média aritmética do período contribuído, atualizadas, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o período de 20 anos. 

Já os que aderiram ao funcionalismo público após 2013 terão o valor de suas aposentadorias e pensões limitadas ao valor pago pelo Regime Geral da Previdência Social, que corrige os benefícios pagos pela iniciativa privada.

Foto de Capa:  Bruna Sampaio e Marco Antonio Cardelino | Site da Alesp