PECs 555/2006 e PEC 6/2024 são pauta de encontro entre os presidentes da AFPESP e da AAJUMP
Por Catiane Santos
O presidente da AFPESP, Artur Marques, recebeu nesta quinta-feira (30) o presidente da AAJUMP (Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo), Maicon Robson Zambrini, para tratar sobre o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas em tramitação por meio das PECs 555/2006 e 6/2024.
Artur Marques da Silva Filho (presidente da AFPESP) e Maicon Robson Zambrini (presidente da AAJUMP) em reunião na Sede Social da AFPESP. Foto: Elisa Izumi Torres
“Foi uma honra receber o presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo. Falamos sobre o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que está na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência. Devemos aproveitar um esforço concentrado que ocorrerá em agosto [o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Mosap] para tentar votar aquilo em que houver consenso”, explicou Artur Marques.
A PEC nº 555/2006 propõe a extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Apresentada em 2006 na Câmara dos Deputados pelo ex-deputado federal Carlos Motta (PSB-MG), a PEC foi aprovada por comissão especial em 2010 e aguarda votação definitiva.
Já a PEC nº 6/2024, conhecida como PEC Social, propõe o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados de forma progressiva, considerando diminuição de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres. Para os casos de incapacidade permanente e doenças graves incapacitantes, a proposta pede a isenção imediata.
O apensamento da PEC nº6/2024 à PEC nº555/2006 visa acelerar a votação conjunta.
“Este tema é muito importante para o servidor público e também a união, nesse momento, de todas as associações classistas. É com muita honra que tive essa reunião com o presidente da AFPESP e me coloquei à disposição para defender os interesses dos nossos associados”, disse Maicon Robson Zambrini.
Atuação da AFPESP pelo fim da contribuição previdenciária
Em 2024, Artur Marques, em vídeo do Palavra do Presidente, manifestou o apoio da AFPESP à PEC nº 6/2024, dizendo-se favorável à proposta.
No mesmo ano, participou do Encontro Regional em prol da PEC, promovido pelo Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) e pela Pública Central, realizado na sede da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo), que reuniu autoridades e lideranças nacionais e estaduais.
Durante a 2ª Reunião Ordinária Anual do Mosap, realizada em 2025 em Brasília (DF), Artur Marques representou a associação e manifestou apoio à aprovação da PEC nº 6/2024. No encontro, foram debatidas estratégias para avançar a tramitação das propostas no Congresso.
