Evento ocorrerá na Sede Social da entidade, com transmissão pelo YouTube
Por Redação
Na próxima quarta-feira, 8 de junho, às 10h, a AFPESP sediará a palestra “Precatórios e Requisições de Pequeno Valor”, ministrada por Paula Navarro, juíza de direito da Fazenda Pública de São Paulo e coordenadora da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz).
O evento ocorrerá no auditório da Sede Social (3º andar), com participação presencial restrita aos diretores e coordenadores da entidade. Essa medida foi tomada em decorrência do aumento de casos de Covid-19 no Brasil.
Conselheiros, associados e interessados, no entanto, poderão acompanhar a palestra ao vivo, na página da AFPESP no YouTube. Para receber um aviso quando a videoconferência começar, inscreva-se agora neste link, e ative o botão (sino) de notificações.
Regime de precatórios no estado de São Paulo será foco da palestra
Como sugere o título, a palestra abordará temas relacionados ao regime especial adotado no estado de São Paulo para pagamentos de precatórios — instrumentos de reconhecimento de dívidas dos poderes públicos decorrentes de condenações judiciais — e requisições de pequeno valor (RPVs).
Navarro explicará o funcionamento da tramitação desses processos na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz), destacando prazos, prioridades, formas de pagamentos e valores dos encargos, além de outros assuntos conexos.
“Boa parte dos servidores têm algum crédito a receber do Estado. É muito comum que eles ingressem com ações judiciais, questionando seus direitos trabalhistas. Após condenado, o Estado precisará pagar esses valores por meio de precatórios. Então, entender o regime de precatórios é entender, também, os direitos dos servidores”, ressalta a palestrante.
A conferência tem previsão de uma hora de duração e contará com intérprete de libras. Artur Marques, presidente da AFPESP, ficará responsável pela composição da mesa, abertura, encerramento e condução do evento. Junto a ele e à palestrante convidada, integrarão a bancada o presidente do Conselho Deliberativo da AFPESP, Eduardo Primo Curti, além de Luis Gustavo da Silva Pires, conselheiro da entidade.
Os espectadores poderão fazer perguntas à Paula Navarro por e-mail, que será divulgado durante palestra.
Palestra “Precatórios e Requisições de Pequeno Valor”, por Paula Navarro
Data — 8 de junho, às 10h
Duração — Cerca de 1 hora
Transmissão — Via canal da AFPESP no YouTube.
Sobre Paula Navarro
Mestre e doutoranda em direito público pela PUC/SP. Juíza de direito titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Atualmente, designada pela presidência do Tribunal de Justiça para exercer a coordenação da Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (Upefaz). Juíza de direito coordenadora do Centro de Apoio dos Juízes da Fazenda Pública (Cajufa) para o biênio 2021/2022. Foi procuradora do estado de São Paulo de 2006 a 2008.
Juíza Paula Navarro durante lançamento de seu livro "Políticas Públicas – O controle Judicial e o Papel das Funções Essenciais à Justiça”. Foto: acervo pessoal.
