Segurança da informação: AFPESP nomeia encarregada de dados pessoais da associação

Advogada da Assessoria Jurídica passa a ser responsável pela proteção de informações de associados, conforme previsto na LGPD
Por Redação

Para cumprir as exigências da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), em vigor no Brasil desde 15 de agosto de 2020, o presidente da Diretoria Executiva da AFPESP, Artur Marques, designou a advogada Graziele Segantini Lopes, inscrita na OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil/Secional São Paulo), sob nº 272.671, como encarregada pelo tratamento de dados pessoais/data protection officer (DPO) da associação.

Profissional da Assessoria Jurídica, ela passa a desempenhar as atividades descritas no artigo 41, parágrafo 2º, da LGPD, que consistem em:

I — aceitar reclamações e comunicações (acerca da proteção de dados pessoais) dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II — receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências (acerca da proteção de dados pessoais);

III — orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; 

IV — executar as demais atribuições determinadas pelo controlador (AFPESP) ou estabelecidas em normas complementares.

A designação foi publicada na Portaria nº 27/2022. Ademais, a Política de Privacidade da AFPESP foi atualizada e está disponível para consulta.

A AFPESP reforça, dessa forma, o compromisso com a proteção de dados pessoais de seus associados, cujo tratamento sempre seguiu princípios de respeito e sigilo, alinhados às normas legais e de boas práticas.

Dúvidas e informações sobre a LGPD ou segurança de dados pessoais devem ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..