Iniciativa valoriza o trabalho desenvolvido pelas redes públicas de ensino para assegurar o direito à alfabetização das crianças
Por Redação
Até o dia 30 de outubro, as secretarias estaduais, distrital e municipais de ensino de todo o país podem submeter suas iniciativas para a terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
Instituída pelo Decreto nº 12.191/2024, a iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelas redes públicas de ensino para assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de apoiar a recomposição da aprendizagem dos alunos do 3º, 4º e 5º ano.
O selo, dividido nas categorias ouro, prata e bronze, abrange cinco eixos fundamentais da política pública de alfabetização:
1- Gestão e Governança: fortalecimento dos arranjos colaborativos e das capacidades técnicas das redes;
2- Formação de Educadores: desenvolvimento de ações continuadas para professores e gestores escolares;
3- Infraestrutura e Materiais Didáticos: disponibilização de acervos pedagógicos e adequação dos ambientes escolares;
4- Sistemas de Avaliação: acompanhamento contínuo da aprendizagem e monitoramento de indicadores;
5- Incentivos e Boas Práticas: reconhecimento de estratégias pedagógicas exitosas no ambiente escolar.
Podem participar as secretarias que formalizaram a adesão ao CNCA (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada). A inscrição deve ser feita por meio do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle).
Para mais informações, confira o Guia do Participante e o Edital nº 7/2026.
Fonte: Ministério da Educação
