Anúncio oficial do Ministério da Educação ocorreu na noite desta segunda-feira; entenda política de reajuste anual nos estados e municípios
Por Redação
O Piso Nacional do Magistério (PNM), aplicável no início de cada ano, será R$ 4.420,55 em 2023. O valor teve como base a Portaria Interministerial nº 6/2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2022.
A portaria definiu o Valor Aluno Ano Final (VAAF) de R$ 5.129,80 para 2022, o que representa cerca de 15% sobre o montante de 2021 (R$ 4.462,83) e se reflete na remuneração mínima dos professores.
O reajuste é autoaplicável para fixação do Piso Nacional do Magistério, de acordo com a Lei nº 11.738/2008, que determina atualização anual do piso do magistério público da educação básica em janeiro, para jornada de 40 horas semanais.
Como ocorre em todo início de ano, o anúncio oficial foi divulgado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na noite desta segunda-feira (16). A medida norteia decisões sobre a política de reajuste do piso em estados e municípios, por parte de governadores e prefeitos, tendo como base o dia 1º de janeiro.
A portaria com o novo valor será publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União, de acordo com o Ministério da Educação (MEC).
No ano passado, o PNM era de R$ 3.845,63 (valor equivalente ao piso de 2021 — fixado em R$ 2.886,24 — somado ao percentual de crescimento do VAAF no mesmo ano (33,2%, correspondentes a R$ 4.462,83). Os valores foram estabelecidos na Portaria Interministerial MEC/ME nº 10/2021.
Estados e municípios
Diante da atualização, associados da AFPESP suscitam dúvidas sobre reajuste salarial anual em âmbito estadual e municipal, em decorrência do aumento do piso nacional.
É importante destacar que o PNM é corrigido por legislação federal (Lei nº 11.738/2008), ao passo que o reajuste anual da categoria vinculada ao estado depende de legislação local. Em 2022, por exemplo, a Lei Complementar nº 1.374/2022 observou o mínimo que representa o piso nacional em São Paulo.
Em 2021, o piso do magistério paulista era de R$ 2.886,24. No ano passado, subiu para R$ 5.000,00 (docente com carga horária de 40 horas semanais), como estabelecido na LC 1.374.
Quanto ao município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 17.841/2022, o piso salarial inicial do professor da Rede Municipal de Ensino passou de R$ 3.832,37 para R$ 5.050,00 em 2022.
Fonte: Coordenadoria de Associativismo e MEC