Nova instalação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ficará responsável por unificar os Juizados Especiais de todas as comarcas do TJSP no interior e capital de São Paulo
Por Redação
O presidente da AFPESP, Artur Marques, esteve presente no evento de inauguração da sede do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado, realizado no dia 11 de setembro. A nova instalação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi oficialmente aberta no Fórum João Mendes Júnior e Fórum Hely Lopes Meirelles, localizados no centro da cidade de São Paulo.
A solenidade ocorreu no Fórum João Mendes Júnior e foi comandada pelo presidente do TJSP, o desembargador Ricardo Mair Anafe. Participaram do evento representantes de entidades públicas, juízes, desembargadores e autoridades, a exemplo do presidente do novo Colégio Recursal, juiz Carlos Eduardo Borges Fantacin, e do secretário da Justiça e Cidadania do estado, Fabio Prieto, que compareceu em nome do governador Tarcísio de Freitas.
Também estiveram presentes o conselheiro da AFPESP, Luis Gustavo da Silva Pires; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); e o promotor de Justiça Fernando Pereira da Silva, que representou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.
“Primeiramente, gostaria de expressar minha gratidão ao TJSP por estender o convite para que eu participasse desta cerimônia. É uma grande honra representar a AFPESP neste momento tão significativo para o sistema judiciário em nosso estado. A criação deste Colégio Recursal significa um passo importante em direção a uma Justiça mais ágil e acessível para todos os cidadãos”, ressaltou Artur Marques.
Da esquerda à direita: desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP); Artur Marques, presidente da AFPESP, e a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Foto: Elisa Izumi Torres.
Da esquerda à direita: juiz Eduardo Cordeiro Rocha; Artur Marques, presidente da AFPESP; Valéria Coelho Benfica Pires e seu marido Luis Gustavo da Silva Pires, conselheiro da AFPESP. Foto: Elisa Izumi Torres.
Sobre o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Instituído após a Resolução nº 896/2023 do TJSP, o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo ficará responsável por unificar os Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública de todas as comarcas do TJSP no interior e capital de São Paulo. Isso significa que o número de Turmas Recursais do TJSP será reduzido significativamente.
Entre suas atribuições, o “Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo é competente para julgamento dos recursos, habeas corpus, revisões criminais, mandados de segurança, bem como outras ações que a lei lhe atribuir competência, relativos às decisões proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública de todas as Comarcas do Estado”, como determina o art. 1º, caput e parágrafo único, da Resolução nº 896/2023 do TJSP.
Com a mudança, as atuais Turmas Recursais mantêm sua competência para julgar os processos que foram distribuídos antes da instalação do Colégio Recursal. No entanto, a partir de agora, os novos recursos serão transmitidos para esta nova unidade, aprimorando a eficiência e segurança do sistema de justiça e trazendo uniformidade entre as decisões.
Após a inauguração do Colégio Recursal, o Fórum João Mendes Júnior passou a abrigar o cartório da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), além de 24 gabinetes judiciais (três criminais e 21 cíveis) e quatro salas de audiência (sendo uma para processos criminais e três cíveis). Paralelamente, o prédio do Fórum Hely Lopes Meirelles, recebeu 24 gabinetes da Fazenda Pública e três salas de sessão de julgamento.
Desembargador Ricardo Mair Anafe, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Artur Marques, presidente da AFPESP, em solenidade de inauguração da sede do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado. Foto: Elisa Izumi Torres.
Artur Marques, presidente da AFPESP, junto ao promotor de Justiça Fernando Pereira da Silva, representante do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. Foto: Elisa Izumi Torres.