Implementado em abril deste ano, documento tem como objetivo facilitar a identificação e garantir direitos a pessoas autistas em serviços públicos e privados
Por Redação
O Governo de São Paulo ultrapassou a marca de 15 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitidas desde sua implementação, em abril de 2023. A informação foi divulgada no último dia 31 de agosto pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD).
Idealizado pela SEDPCD, em parceria com a Secretaria de Gestão e Governo Digital, o documento visa facilitar a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo que essa população tenha atendimento prioritário e humanizado em serviços públicos e privados, conforme direitos preservados pela Lei Federal nº 13.977/2020.
A carteirinha contém informações importantes, como nome, filiação, local e data de nascimento, números de RG e CPF, tipo sanguíneo, endereço e telefone. Para facilitar ainda mais a identificação de seu detentor, ela pode ser utilizada com um cordão de desenhos de quebra-cabeças, simbolizando o autismo, ou com girassóis, que representa deficiências ocultas, como é o caso do TEA.
O cordão de fita com desenhos de girassóis se tornou oficialmente símbolo nacional de pessoas com deficiências ocultas, após sanção da Lei Federal nº 14.624/2023. Foto: Governo SP.
Em São Paulo, a primeira pessoa beneficiada com a Ciptea foi Elisa Manuela Melo, de 4 anos. Em entrevista divulgada no portal do Governo do Estado, sua mãe, Sarita Cristina Melo, destacou a importância da carteira de identificação para a vida de sua filha, mas também para a conscientização sobre o autismo.
“Como mãe, já me senti constrangida em diferentes situações. Acho que a partir do momento em que uma criança está ali com a sua carteirinha, já diminui muito o preconceito. Isso cria uma conscientização do que é o autismo e quais são os direitos das pessoas autistas. O autismo não tem cara, não tem características físicas, e os direitos precisam ser respeitados”, ressaltou.
Como solicitar a Ciptea
Para obter a carteirinha, os interessados deverão acessar o portal Ciptea, e realizar o login pela plataforma Gov.br. Em seguida, basta preencher o formulário a anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Após aprovação, a Ciptea ficará disponível para download e impressão.
Além disso, a solicitação pode ser feita presencialmente no Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital paulista. A unidade oferece o serviço de cadastro e aprovação da carteira gratuitamente, com impressão e entrega imediatas, sem necessidade de agendamento. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 9h às 17h.
Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O TEA é um distúrbio caracterizado por alterações nas funções do desenvolvimento cerebral do indivíduo, interferindo em sua capacidade de comunicação, interações sociais e comportamentos. De acordo com informações da SEDPCD, o estado de São Paulo abriga atualmente cerca de 460 mil pessoas diagnosticadas com o transtorno.
Fonte: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência