Por Rodrigo Spada
O debate sobre benefícios fiscais no Brasil precisa ser tratado com seriedade e responsabilidade. Ao longo dos anos, o país acumulou renúncias concedidas sem critério, muitas vezes direcionadas a setores econômicos já estruturados, sem contrapartidas claras para a sociedade. Esse modelo gera distorções, reduz arrecadação e enfraquece a capacidade do Estado de investir em políticas públicas essenciais. Rever privilégios é, portanto, uma pauta necessária.
Mas responsabilidade fiscal também exige equilíbrio e bom senso. Nem todo benefício é privilégio. Nem toda desoneração representa perda indevida de receita. Há situações em que a tributação, aplicada de forma automática, acaba penalizando atividades que têm caráter social e associativo, sem finalidade lucrativa. É exatamente esse o caso da AFPESP.
Com mais de 250 mil associados, a entidade mantém unidades de lazer, espaços de convivência e serviços de alimentação voltados exclusivamente aos próprios associados e seus dependentes. Não há exploração comercial, concorrência de mercado ou busca por lucro. Trata-se de uma estrutura de apoio, integração e bem-estar dos servidores públicos. Tributar essas atividades como se fossem operações empresariais significaria apenas aumentar o custo para os próprios associados, sem qualquer benefício real ao Estado.
No processo de revisão dos benefícios fiscais em São Paulo realizado pela atual gestão, essa diferenciação foi ameaçada e precisou ser defendida com firmeza. Atuamos tecnicamente junto à Secretaria da Fazenda e às instâncias responsáveis para demonstrar que o caso da AFPESP não se enquadra na lógica de privilégio, mas de justiça tributária. O resultado foi a renovação do tratamento adequado no ICMS, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para a associação.
E há outro ponto relevante: essa proteção não pode ser apenas de curto prazo. Por isso, também trabalhamos para que a mesma lógica estivesse contemplada pela reforma tributária, trazendo mais segurança no longo prazo com o novo modelo de tributação sobre o consumo. Em outras palavras: buscamos preservar esse entendimento não só no regime atual, mas também na transição para o IBS, evitando que uma atividade de natureza social fosse alcançada por uma tributação incompatível com sua finalidade.
Essa conquista é coletiva, mas também fruto de articulação, trabalho técnico e posicionamento. Tenho orgulho de ter contribuído diretamente para essa solução, como associado da AFPESP desde 2006 e como defensor de um sistema tributário mais racional, transparente e justo.
Benefício indiscriminado é privilégio. Benefício com função social é política pública. Defender a AFPESP foi defender exatamente isso: coerência, justiça e respeito aos associados.
Rodrigo Spada é auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo). Formado em engenharia de produção pela UFSCar e em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA.