Em defesa dos funcionários públicos

Por Marco Antonio Villa

É voz corrente que os funcionários públicos são regiamente remunerados, recebem aposentadorias e pensões milionárias e, como o número é excessivo, poucos trabalham. Verdade? Nada mais falso. Mas de tanto ser repetidas estas mentiras acabaram se transformando em verdades.

O papel do funcionário público – e a denominação não é casual: serve o público, a população – é essencial ao bom funcionamento da estrutura de Estado, tanto na esfera da União, como dos estados e municípios. Sem ele, como seria a vida do cidadão?

Contudo, há uma campanha de décadas desqualificando o serviço público. Sem se ater aos dados, às informações sobre o número de funcionários, suas atribuições e salários; aqueles que, geralmente, são os que menos demandam o serviço público, o “andar de cima” da sociedade, repete a ladainha já descrita.

Agora, a campanha é travestida com um nome pomposo: reforma administrativa. Reforma onde? Em quais poderes? No interior de cada poder, em quais áreas? As vagas que não estão preenchidas – e são milhares – vão, finalmente, serem ocupada? Disso não se fala, como se vivêssemos em um Estado de bem-estar social, onde as principais demandas das populações mais vulneráveis estivessem sendo atendidas. Infelizmente, o panorama é muito diferente e em alguns setores a situação é crítica e nada indica – já que o discurso dominante acentua a necessidade de “enxugar” o Estado – que isto vá se resolver.

Não custa lembrar que se não tivéssemos o SUS, o que seria do Brasil durante a pandemia? Alguém duvida da importância da saúde pública como um direito do cidadão, como dispõe a Constituição? E quantos funcionários da saúde não morreram durante a pandemia para salvar as nossas vidas?

É muito raro um ocupante do poder Executivo elogiar o funcionário público, sua competência, dedicação e eficiência. Quando se fala em dívida pública e na dificuldade de pagá-la, a primeira coisa proposta pelos economistas defensores dos rentistas é a demissão de funcionários, corte de benefícios garantidos por lei, extinção de programas sociais, enfim, a sempre recorrente falácia do inchamento do Estado. Cortar as renúncias fiscais de quase 800 bilhões de reais anuais, só da União, aí reina o silêncio mais que absoluto.

Tudo isso ocorre porque a defesa na esfera do Legislativo da categoria dos funcionários públicos – da ativa ou aposentados – é tímida ou inexistente. Isto tanto nas assembleias legislativas, como no Congresso Nacional. Neste último, a situação é mais grave pois as mudanças legais são lá analisadas e aprovadas pelos parlamentares. E quem fala por nós? Digo nós porque sou professor universitário aposentado e durante mais de três décadas convivi cotidianamente com o discurso que desprestigia a nossa categoria, tanto em termos de valorização, como também na questão salarial. E para piorar, no caso dos aposentados, somos tungados todo mês em 14% dos nossos vencimentos, desconto abusivo que vai para os cofres da Previdência. Isto é inaceitável. É preciso acabar com isso.