O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 22/20, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp) desde o ano passado, ainda não tem previsão para ser votado em Plenário. Ele anula os efeitos do Decreto 65.021/20, que instituiu novos descontos previdenciários para servidores públicos aposentados e pensionistas, e tem apoio integral das entidades representativas do funcionalismo paulista.
Para reforçar a posição favorável ao PDL, bem como conscientizar os associados sobre a importância do tema, a AFPESP decidiu dar mais visibilidade à causa. Faixas foram afixadas nos prédios da Sede Social e da Rua Venceslau Brás, ambos na capital, com pedido de aprovação do projeto.
“Em respeito aos pensionistas e aposentados, a AFPESP é a favor do PDL 22/2020”, diz uma das sinalizações.
Com objetivo de sustar os descontos previdenciários, o PDL 22/20 é de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e foi protocolado em junho do ano passado, dias depois que o governador João Doria (PSDB) decretou o aumento de alíquotas para aposentados e pensionistas. O Governo de SP justificou a medida com déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado.
O deputado argumenta, contudo, que falta auditoria profunda no sistema de Previdência do estado, cujo caixa foi sustentado por décadas de contribuição de servidores, além das atuais.
Diversas entidades de servidores públicos protestam contra o que chamam de confisco, tanto que foi criada a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual a AFPESP faz parte. As manifestações se intensificaram nos últimos dias por causa da eleição da Mesa Diretora da Alesp, no dia 15. A ideia é pressionar a nova gestão do Poder Legislativo em favor do funcionalismo.
“É de suma importância que sensibilizemos os parlamentares em nosso favor. Nesta pandemia, com milhares de pessoas dependendo de hospitais públicos, ficou muito claro que servidores são fundamentais para a sociedade. Aproveitamos o momento de renovação na Casa do Povo para destacar isso”, afirma o presidente da AFPESP, Álvaro Gradim.
O PDL foi aprovado no Congresso de Comissões da Alesp e entrou em tramitação de urgência no final de 2020. As discussões foram interrompidas, no entanto, por manobras de parlamentares da base do governo e pela chegada do recesso de final de ano.