Com Selo Bronze de Implantação de Compliance, AFPESP trata os dados pessoais de associados, dependentes e demais pessoas físicas vinculadas à associação com segurança
Por Redação
O Dia Internacional da Proteção de Dados (28 de janeiro), criado pelo Conselho da Europa em 26 de abril de 2006, remete à abertura para assinatura da Convenção 108, de 28 de janeiro de 1981. A data busca incentivar a divulgação e o fomento de uma cultura de proteção de dados.
No Brasil, a proteção de dados pessoais é regulamentada pela Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), cujas sanções passaram a valer a partir de agosto de 2021. O objetivo dessa norma jurídica é proteger os direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Na prática, a LGPD pretende resguardar o correto tratamento de dados pessoais – aqueles que possibilitam identificar uma pessoa – em meios físicos ou digitais, em instituições públicas e privadas. Alguns exemplos de dados pessoais são: nome, e-mail, RG, CPF, endereço, telefone e endereço de IP.
Na AFPESP, o tratamento de dados de associados, dependentes, colaboradores e parceiros é continuamente adequado à legislação brasileira. Em agosto de 2022, após adquirir o sistema Be Compliance, plataforma de gestão da LGPD, aassociação recebeu o Selo Bronze de Implantação de Compliance, o que significa que os esforços da entidade em cumprir as exigências da LGPD estão sendo reconhecidos.
Além disso, a entidade conta com umaPolítica de Privacidade, um Comitê Multidisciplinar de Privacidade, umadata protection officer (DPO)– pessoa encarregada pelo tratamento de dados pessoais – e realiza diversas ações, comopalestras para capacitar as liderançasde suas unidades e treinamentos para todos os colaboradores, que conferem segurança e boas práticas ao tratamento de dados.
Para saber mais
O entendimento do direito à privacidade e o uso, cada vez mais global, da internet levaram à diversos questionamentos e investigações. Confira abaixo algumas produções recentes que retratam essa realidade:
- Privacidade é Poder (livro)A filósofa hispano-mexicana e professora de Ética Digital da Universidade Oxford, Clarissa Véliz traça um plano para proteger os dados pessoais e, assim, retomar o poder da privacidade. A obra foi eleita um dos livros do ano de 2020 pela revista The Economist.
- Uma verdade incômoda (livro)
As premiadas jornalistas Sheera Frenkel e Cecilia Kang, do jornal americano The New York Times, mostraram como o Facebook valoriza seu próprio crescimento a qualquer custo em detrimento da segurança e privacidade dos usuários da rede social. Entre diversos escândalos investigados está o caso da Cambridge Analytica, uma consultoria britânica de marketing político que coletou e usou as informações de 87 milhões de usuários do Facebook a favor da campanha de Donald Trump durante a eleição presidencial dos Estados Unidos em 2016.
- Privacidade Hackeada (documentário)
Lançado pela Netflix em 2019, pouco antes de o Facebook ser multado em US$ 5 bilhões por causa da quebra de privacidade de seus usuários, este documentário também mostra o caso da consultoria Cambridge Analytica. A direção é de Jehane Noujam e Karin Amer. Confira o trailer: