Iniciativa foi articulada com a Secretaria de Gestão e Governo Digital, além de apoio da Prodesp, a partir da digitalização do processo de aviso de cobranças
Por Redação
Os motoristas de São Paulo poderão quitar multas de trânsito com até 40% de desconto. O benefício foi oficializado a partir da adesão do Detran-SP ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que será integrado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) em uma segunda etapa.
Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação. O governador Tarcísio de Freitas anunciou a novidade nesta quarta-feira (15).
A iniciativa é resultado de articulação entre a Secretaria de Gestão e Governo Digital e o Detran-SP, com apoio da Empresa de Tecnologia do Governo do Estado (Prodesp), com o objetivo de informatizar processos.
Também será possível conhecer pelo SNE detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e realizar a indicação do condutor responsável pela infração.
O desconto ocorre pela economia de custos com a digitalização do processo de aviso e das cobranças, das dispensas da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.
Como Aderir
Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao SNE. Para isso, deve estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (o mesmo utilizado para a CNH Digital e o CRLV-e.), disponível para os sistemas Android e iOS.
Após a efetivação do cadastro, basta habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE, na opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.
Com o usuário logado, ele pode incluir o cadastro de um ou mais veículos de sua propriedade. O condutor deve preencher os campos placa e Renavam do veículo e aguardar a validação dos dados. Em seguida, o usuário opta pela adesão daquele veículo ao SNE. A cada notificação recebida e visualizada, solicita o pagamento da respectiva multa com desconto, abrindo mão de eventual recurso.
A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência. Entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%.