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Procon-SP notifica WhatsApp sobre nova política de privacidade

Pesquisa e Tecnologia
15 Janeiro 2021
08 Fevereiro 2021

Atualização prevê compartilhamento de dados dos usuários com outras empresas do Facebook a partir de 8 de fevereiro

Por Redação

O Procon-SP notificou o Facebook – empresa que possui os direitos do WhatsApp – solicitando explicações sobre a recente atualização na política de privacidade que contempla o compartilhamento de dados dos usuários com outras empresas do Facebook. A rede social deve informar como essa nova política se enquadra na Lei Geral de Proteção de Dados, que vigora desde setembro de 2020, e no Código de Defesa do Consumidor que coloca como direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas.

O WhatsApp informa que a partir do dia 8 de fevereiro os usuários que aceitarem os novos termos poderão ter alguns dados compartilhados, como número de telefone, informações sobre o aparelho (marca, número de IP, empresa de telefonia) e dados sobre a navegabilidade na ferramenta. Aqueles que não concordarem com as novas regras não poderão utilizar o aplicativo.

Um outro ponto levantado na notificação é a justificativa para o tratamento diferenciado entre os consumidores brasileiros e os europeus, pois o compartilhamento de dados dos usuários europeus também foi alterado, mas com o intuito de resguardar a privacidade desses cidadãos.

O prazo dado para a resposta é de 72 horas.

Fonte: Procon-SP

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