Com 54 votos, projeto que flexibiliza os procedimentos para licenciamento ambiental no Brasil foi aprovado ontem (21) no Senado; texto retorna à Câmara dos Deputados
Por Redação
Ontem (21), o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que flexibiliza os procedimentos para licenciamento ambiental no Brasil, foi aprovado pelo Senado Federal. Também conhecido como “PL da Devastação”, o texto abre caminho para empreendimentos como a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, dispensando licenciamentos.
O PL recebeu 54 votos favoráveis e 13 votos contrários. Como o texto teve modificações, retorna à Câmara dos Deputados para ser analisado.
Confira abaixo a nota da AFPESP, na íntegra, assinada pelo presidente da entidade, Artur Marques, e o coordenador de Meio Ambiente e ambientalista, Gilberto Natalini.
“A AFPESP vem a público manifestar a sua preocupação e discordância em relação à aprovação do Projeto de Lei nº 2159/2021, o então chamado “PL da Devastação”. O texto aprovado no Senado Federal propõe alterações significativas nas regras do licenciamento ambiental no Brasil, enfraquecendo sobremaneira procedimentos que são essenciais para a análise e controle de impactos socioambientais.
Entendemos que o desenvolvimento econômico deve caminhar lado a lado com a conservação ambiental, e que o licenciamento ambiental é um instrumento técnico, legítimo e necessário para garantir que obras e empreendimentos sejam planejados de forma responsável e sustentável.
Neste sentido, apelamos aos senhores parlamentares e demais autoridades competentes que reconsiderem o avanço do referido projeto, abrindo espaço para um debate mais aprofundado e transparente com a sociedade, a academia, os órgãos técnicos e o setor produtivo comprometido com a sustentabilidade, buscando assim, o melhor caminho para o desenvolvimento sustentável do Brasil.”
Artur Marques é presidente da AFPESP e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Gilberto Natalini é coordenador de Meio Ambiente da AFPESP, médico gastrocirurgião e ambientalista. No setor público destacou-se como secretário do Verde e do Meio Ambiente e secretário executivo de Mudanças Climáticas da cidade de São Paulo. Eleito vereador de São Paulo pela primeira vez em 2000, cumpriu o seu quinto mandato até 2020. É autor de 419 projetos de leis e tem 147 leis aprovadas. Suas principais bandeiras de vida são a democracia, o desenvolvimento sustentável, maior equidade social e a moralidade pública.