Projeto de lei 895/20 está em análise na Câmara dos Deputados
Por Redação
O projeto de lei 895/20, que propõe isentar os profissionais de serviços essenciais do pagamento do Imposto de Renda durante o período de calamidade decretado pelo governo federal, contempla trabalhadores da área de saúde, de serviços essenciais, policiais civis, policiais militares e bombeiros.
Os serviços essenciais considerados no texto são os listados na Lei 7.783/89 que inclui tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; transporte coletivo; funerário; telecomunicações; assistência médica e hospitalar; entre outros.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
Fonte: UOL