Votação realizada nesta terça-feira (13) oficializa aumento salarial para categorias funcionais das secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias
Por Redação
Nesta terça-feira (13), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2025, que estabelece aumento de 5% nos salários dos servidores públicos estaduais. A proposta, encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), abrange categorias funcionais das secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e de autarquias.
O texto agora segue para sanção do Executivo estadual, antes de ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Vale ressaltar que o mesmo percentual de reajuste, de 5%, será aplicado aos salários do governador, vice-governador e secretários estaduais.
Ao todo, mais de 925,4 mil pessoas serão contempladas, entre servidores da ativa e aposentados. A correção abrange profissionais das áreas da administração, meio ambiente, apoio agropecuário, assistência social, comércio, educação, engenharia, transporte ferroviário, gestão pública, metrologia, pesquisa, segurança pública (polícias civil e militar), previdência, saúde e trânsito.
O reajuste também incidirá sobre:
- Gratificações e adicionais dos profissionais da educação e sobre salários mensais de servidores dos Quadros Especiais em Extinção (autarquias e fundações);
- GDE (Gratificação de Dedicação Exclusiva), destinada aos docentes e integrantes da carreira de diretor escolar e da classe de diretor de escola em exercício nas escolas do PEI (Programa Ensino Integral) sujeitos ao RDE (Regime de Dedicação Exclusiva);
- ACG (Adicional de Complexidade de Gestão), concedido aos servidores em função de gestão em unidade escolar e Diretoria de Ensino, de acordo com perfil tipológico e mensuração de indicadores da Seduc (Secretaria da Educação).
Do mesmo modo, ocorrerão atualizações em:
- Unidade Básica de Valor (UBV), que é a base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual. Ela subirá de R$ 120,68 para 126,71;
- Teto salarial utilizado para fins de pagamento de auxílio alimentação, que passará de 228 para 240 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), para, segundo o governo, não causar perda de benefício aos policiais militares.
Piso salarial reajustado por abono complementar
Na mesma sessão na Alesp, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que estabelece um reajuste de 10% no piso salarial dos servidores estaduais por meio de abono complementar. Esse ajuste visa equiparar o piso ao novo valor do salário mínimo paulista – também aprovado ontem, pelo Projeto de Lei nº 411/2025.
Serão beneficiados servidores que recebem salários abaixo do mínimo estadual estabelecido em R$ 1.804,00 para jornada de trabalho completa, R$ 1.353,00 para jornada comum e R$ 902,00 para jornada parcial. Os cálculos do governo projetam 91 mil pessoas nessas condições, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Parlamentares aprovam reajuste de 5% para servidores públicos estaduais, em sessão na Alesp presidida pelo deputado André do Prado (PL). Fotos: Rodrigo Romeo/Alesp.