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Câmara Municipal de Jundiaí faz moção de apoio ao PDL 22/2020 e ressalta atuação da AFPESP

Servidor Público
31 Mai 2021
31 Mai 2021

Líder da Casa, vereador Faouaz Taha encaminhou documento ao presidente da entidade, Álvaro Gradim
Por Redação

A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, em 18 de maio, uma moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL). O PDL tramita na Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp), com a finalidade de anular os descontos previdenciários de servidores públicos aposentados e pensionistas, e tem anuência da AFPESP.

O líder da Casa, vereador Faouaz Taha (PSDB), encaminhou o documento ao presidente da AFPESP, Álvaro Gradim, reconhecendo a ampla atuação em favor da causa. A entidade apoia o PDL 22/2020 e faz campanha pela aprovação junto aos deputados estaduais.

A moção de apoio é de autoria do vereador Antonio Carlos Albino (PL), que é vice-presidente da Câmara Municipal de Jundiaí. O texto foi apresentado em 11 de maio e confere validade ao PDL 22/2020, ao considerar que não há justitificativa plausível para os descontos previdenciários.

"Não foi apresentado estudo sobre a situação atuarial do caixa da SPPrev, de modo que o governador alega déficit sem apresentar pareceres do Tribunal de Contas", afirma a moção de apoio, sugerindo "saqueamento aos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo". 

Outra argumentação ressalta a já difícil condição de vida de servidores públicos aposentados e pensionistas. "Muitos dependem exclusivamente de seus proventos para se manter, cumprir com seus compromissos financeiros e comprar medicamentos."

Acesse o documento na íntegra.

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