Ao ministrar aula magna inaugural da primeira escola de Justiça do Brasil, magistrado defende qualificação do funcionalismo público como forma de coibir injustiças; presidente da Diretoria Executiva da AFPESP participa do evento
Por Leandro Silva
Ministro do STF André Mendonça profere aula magna inaugural da Escola de Justiça de Campinas. Foto: Elisa Izumi Torres
Servidores públicos bem formados são a base de uma sociedade exemplar. A avaliação é do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que atribuiu ao Poder Público, especialmente ao Judiciário, a manutenção de direitos coletivos básicos expressos na Constituição Federal de 1988.
As considerações foram feitas na aula magna inaugural da EJ Campinas (Escola de Justiça de Campinas), realizada no dia 1º de junho na PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica). Promovido pela prefeitura, o evento deu início às atividades da primeira escola do gênero no País e reuniu autoridades, acadêmicos e membros da sociedade civil.
Ministro do STF André Mendonça. Foto: Elisa Izumi Torres
“Capacitar servidores para a missão de bem servir à sociedade é o grande mérito da EJ Campinas”, declarou o magistrado à Folha do Servidor minutos antes de a solenidade começar.
O raciocínio foi complementado durante a aula, quando Mendonça destacou que uma escola de governo deve ter perspectiva prática voltada ao sistema de Justiça como um todo, mas principalmente à vida do cidadão.
“Injustiça todo mundo sente na pele”, afirmou, ressaltando que uma escola de Justiça deve primar para não ser um ambiente em que paire a iniquidade, objetivo válido para toda a administração pública.
“É fazer o que é certo não apenas no Judiciário, mas também nas esferas administrativas, em processos licitatórios, contratações, fiscalizações. É tratar a todos igualitariamente.”
Apoio da AFPESP
A aula magna contou com apoio da AFPESP, de modo a contribuir para a qualificação de servidores públicos municipais. O presidente da Diretoria Executiva, Artur Marques, que já lecionou na PUC-Campinas, esteve no evento.
“A criação da EJ Campinas representa um marco na formação de profissionais comprometidos com a cidadania, o conhecimento e o fortalecimento das instituições democráticas. E a aula magna com o ministro André Mendonça simboliza o alcance da Escola para o futuro da Justiça brasileira”, afirmou.
Da esq. para a dir.: Artur Marques (presidente da Diretoria Executiva da AFPESP); Silvia Rocha (corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Estado de SP); André Mendonça (ministro do STF); Lígia Araújo Bisogni (desembargadora do TJ-SP); Peter Panutto (secretário municipal de Justiça de Campinas). Foto: Elisa Izumi Torres
Artur Marques é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi professor de Direito Civil na PUC-Campinas e na Unesp (Universidade Estadual Paulista). Como magistrado, foi juiz de direito, juiz substituto em segundo grau e do Segundo Tribunal de Alçada Civil, além de desembargador vice-presidente do TJ-SP.
Painel com instituições apoiadoras do evento. Foto: Elisa Izumi Torres
EJ Campinas
Criada pela Lei Complementar nº 581 de 2026, a Escola de Justiça de Campinas tem como missão promover a capacitação técnica de agentes públicos municipais e o aprimoramento da gestão pública. A novidade acadêmica foi idealizada pelo secretário municipal de Justiça, Peter Panutto.
“Campinas é uma cidade relevante não apenas para o Estado de São Paulo, mas para o Brasil. Juntamos nossa força em termos de experiência e conhecimento na área jurídica para qualificar o setor público. Mais do que oferecer cursos aos servidores, queremos criar um espaço de diálogo, reflexão e produção de conhecimento que beneficie a comunidade jurídica e a sociedade em geral”, declarou o fundador do projeto.
Secretário municipal de Justiça Peter Panutto durante discurso na aula magna da EJ Campinas. Foto: Elisa Izumi Torres
De acordo com o prefeito Dário Saadi (Republicanos), a escola vai melhorar a formação e o conhecimento técnico do funcionalismo.
“Todo servidor precisa cumprir a lei. Portanto, tenho certeza de que essa iniciativa vai contribuir para uma gestão pública cada vez mais eficiente e fundamentada na justiça social”, disse.
Prefeito Dário Saadi durante discurso na aula magna da EJ Campinas. Foto: Elisa Izumi Torres
A programação prevê novas atividades para os próximos meses. Entre os temas em discussão estão um novo evento voltado ao combate à violência contra a mulher, além de debates sobre os cinco anos da alteração da Lei de Improbidade Administrativa e os dez anos do Código de Processo Civil de 2015.
Compuseram a mesa de abertura: Dom João Inácio Müller, arcebispo metropolitano, presidente da Sociedade Campineira de Educação e Instrução e grão-chanceler da PUC-Campinas; Dário Saadi, prefeito de Campinas; André Mendonça, ministro do STF; Victor de Barros Deantoni, reitor da PUC-Campinas; Peter Panutto, secretário municipal de Justiça de Campinas; Francisco Eduardo Loureiro, presidente do TJ-SP; Luís Antonio Johonsom di Salvo, presidente do TRF-3; Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do TRT-15ª Região; Jonas Donizette, deputado federal; Paulo Freire Costa, deputado federal; Arthur Lima, secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo; Luiz Rossini, presidente da Câmara Municipal de Campinas; Silvia Rocha, corregedora-geral da Justiça do TJ-SP; Lígia Araújo Bisogni, desembargadora do TJ-SP, representando os desembargadores de Campinas; Leonardo Sica, presidente da OAB–São Paulo; Luciana de Freitas, presidente da OAB–3ª Subseção de Campinas.
