Estabelecida em 2020, após a publicação da reforma da Previdência, medida foi revogada no início do mês
Por Redação
No último dia 4, foi sancionado o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 43/2022, convertido na LC (Lei Complementar) nº 1.380/2022, que pôs fim ao desconto previdenciário adicional de aposentados e pensionistas do estado. A medida beneficia contribuintes que ganham até o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje no valor de R$ 7.087,22, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Os aposentados e pensionistas que recebem acima do teto (R$ 7.087,22) contribuirão normalmente, como já noticiado pela AFPESP.
Com base na última atualização da São Paulo Previdência (SPPrev), até 1º de janeiro do ano que vem os descontos seguirão as seguintes faixas de contribuição:
— 11% para quem ganha até um salário mínimo — R$ 1.212;
— 12% para quem ganha entre R$ 1.212,01 e R$ 3.473,74;
— 14% para quem ganha entre R$ 3.473,75 e R$ 7.087,22;
— 16% para quem ganha mais de R$ 7.087,22.
Veja a tabela de cálculo a partir do teto atual (que será atualizado em 1º de janeiro de 2023):
