Neste 17 de junho, data marcada por homenagens aos servidores que dedicaram a vida ao serviço público, faltam motivos para comemoração
Por Redação
O Dia do Funcionário Público Aposentado, celebrado nesta quinta-feira (17), é marcado pelas dificuldades impostas aos servidores paulistas dessa categoria. Isso porque, desde junho do ano passado, com a edição do Decreto 65.021/2020, o governo paulista estabeleceu descontos abusivos nos rendimentos de aposentados e pensionistas.
Para além da reforma da Previdência dos servidores estaduais, aprovada em março de 2020 já com maiores alíquotas, o decreto alterou o formato da contribuição previdenciária. A incidência deixou de ser sobre o valor dos proventos que superam o limite do Regime Geral de Previdência Social, conforme regra anterior, para recair em rendimentos que ultrapassam um salário mínimo.
Desde então, a medida é considerada confisco aos servidores públicos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, que há anos não veem reajustes em seus demonstrativos de aposentadoria ou pensão.
Contra a imposição do governo paulista, parlamentares ligados ao funcionalismo apresentaram projetos de decreto legislativo na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) para anular o Decreto 65.021/2020. Um deles tem apoio incondicional da AFPESP, o PDL 22/2020.
A entidade busca conscientizar os associados sobre a importância do tema, com campanhas recorrentes. Faixas foram afixadas nos prédios da Sede Social e da Rua Venceslau Brás, ambos na capital, com pedido de aprovação do projeto. “Em respeito aos pensionistas e aposentados, a AFPESP é a favor do PDL 22/2020”, diz a sinalização.
Adesivos com o mesmo objetivo também devem ser distribuídos em breve entre os associados, pois a ideia é ampliar a causa e pressionar os deputados estaduais pela anulação dos descontos. O PDL 22/2020 tramita na Alesp sem previsão de entrar em pauta para votação em plenário.
Por ocasião do Dia do Funcionário Público Aposentado, o presidente da AFPESP salientou ao portal Clique ABC, nesta quarta-feira (16), que a melhor homenagem seria a aprovação do projeto que anula os descontos.
“Trata-se de um pesado confisco, ainda mais grave considerando-se que grande parte dos aposentados encontra-se numa idade na qual os cuidados com a saúde e bem-estar exigem gastos maiores”, disse Álvaro Gradim.