Com reajuste, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63
Por Redação
Nesta quarta-feira (21), o Governo Federal publicou a medida provisória nº 1.334, que atualiza o cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Na prática, o salário base dos profissionais será atualizado em 5,4%, o valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país com jornada de 40 horas semanais. Pela regra anterior, vinculada ao crescimento do Valor Anual por Aluno (VAAF) do Fundeb conforme lei do piso do magistério (Lei nº 11.738/2008), o aumento seria de apenas R$ 18. Com a nova medida, passa a ser de R$ 262,86.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a alteração da lei é resultado de um amplo processo de diálogo conduzido com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras.
Fonte: MEC