Proposta de Emenda à Constituição reduz ou extingue contribuição previdenciária de servidores aposentados
Por Redação
O presidente da AFPESP, Artur Marques, participou nesta segunda-feira (17) do Encontro Regional em prol da PEC 6/2024, realizado na sede da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp).
Promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e pela Pública Central, o evento reuniu autoridades e lideranças nacionais e estaduais.
“A PEC número 6 de 2024 representa um avanço expressivo para os servidores públicos aposentados e, por isso, tem total apoio da nossa associação. É fundamental preservar o valor dos proventos numa etapa da vida em que as pessoas mais precisam de recursos financeiros”, avalia Artur Marques.
Artur Marques, presidente da AFPESP, durante discurso no evento. Foto: Henrique Ponciano/Pinguine Comunicação
Em artigo publicado na Folha do Servidor, após participar do encontro, o presidente da AFPESP argumenta ainda que “tal mudança constitucional tem, por objetivo, a proteção social de cada pessoa em estado de vulnerabilidade, seja pelo estado de saúde, ou pelo tempo de vida”. Leia o texto na íntegra.
A PEC 6/2024 extingue a contribuição previdenciária, por exemplo, em duas situações: aposentadoria decorrente de incapacidade permanente para o trabalho ou quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.
Também está prevista redução do valor contributivo, conforme a idade da pessoa. Para o homem, a partir da data em que completar 66 anos; para a mulher, ao completar 63 anos. A proposta é que não haja mais contribuição quanto o titular da aposentadoria ou pensão por morte atingir 65 anos.
Da esq. para a dir.: José Gozze, presidente da Central Pública do Servidor; Artur Marques, presidente da AFPESP; e Antonio Tuccilio, presidente da CNSP. Foto: Henrique Ponciano/Pinguine Comunicação
O presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e presidente de honra da AFPESP, Antonio Tuccilio, esteve no evento. Ele chamou atenção para o Benefício Especial (BE) da previdência complementar da União (Funpresp), que não paga contribuição previdenciária, enquanto pessoas que contribuíram o mesmo tempo permanecendo no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) estão sujeitas a uma alíquota de 19%.
Participaram ainda: Rodrigo Keidel Spada, presidente da Afresp; José Gozze, presidente da Central Pública do Servidor; entre outras lideranças de entidades.
Os deputados federais Cleber Verde (MDB-MA), um dos autores da PEC; Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Vicentinho (PT-SP) compareceram; além do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador por São Paulo Celso Giannazi, ambos do PSOL.
Representantes de entidades durante o evento, incluindo presidentes da CNSP, Antonio Tuccilio, e da AFPESP, Artur Marques, à direita. Foto: Henrique Ponciano/Pinguine Comunicação