Decreto foi assinado para equilibrar rendimentos com novo piso nacional da educação, no valor de R$ 3.845,63; o abono será creditado retroativamente, a contar do dia 1º de janeiro
Por Redação
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (5), o Decreto nº 66.623/2022, que autoriza pagamento de abono complementar aos profissionais da educação paulista, embasado no valor do novo piso nacional do magistério. O vencimento será creditado retroativamente, a contar do dia 1º de janeiro, em folha suplementar no dia 14 de abril.
Conforme regulamentado pelo Executivo federal em fevereiro deste ano, o salário-base nacional dos professores ficou estabelecido em R$ 3.845,63 (aumento de 33,24%), para jornada de 40 horas semanais. A decisão do Governo de São Paulo, no entanto, será de pagar a quantia por meio de abono (e não reajuste) a profissionais que recebam abaixo do valor.
“Será pago abono complementar ao servidor da Secretaria da Educação, integrante de classe docente do quadro do magistério, quando o valor da faixa e nível em que estiver enquadrado for inferior ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica”, esclarece o artigo 1º do decreto nº 66.623/2022.
A pressão e ações judiciais protocoladas por sindicatos e instituições representativas da categoria tiveram impacto na decisão do Executivo estadual. Essas entidades reivindicam ainda que o aumento de 33,24% seja repassado em forma de reajuste (não abono complementar) e contemple outros profissionais da educação, da ativa e aposentados.
Reajuste de 10% aos professores e novo plano de carreira
Vale ressaltar que a autorização de pagamento do abono complementar não tem relação com o aumento de 10% garantido pela Lei Complementar nº 1.374/22, mas que também deverá ser pago no próximo dia 14. A norma prevê ainda a criação de um novo plano de carreira para o quadro do magistério estadual.
Segundo a proposta, o salário inicial dos professores será de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 13 mil no nível mais alto, em jornadas de trabalho de 40 horas semanais. Em contrapartida, quem aderir ao novo plano de carreira (que será opcional) não receberá vantagens e gratificações atualmente cedidas aos profissionais da educação paulista.
A medida também vem sofrendo críticas de entidades representativas da categoria, que ressaltam falta de diálogo com a Secretaria da Educação estadual. Em texto publicado no site da AFPESP na última segunda-feira, o presidente da AFPESP, Artur Marques, ressaltou aos representantes dos poderes públicos que “ouvir os professores é fundamental”.