Enquanto a PEC 32/2020 ameaça destruir o funcionalismo público, a AFPESP continua reunindo assinaturas na petição contra a reforma administrativa
Por Redação
No dia 25 de maio a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020. Com 39 votos a favor e 26 contra, a tramitação do texto original, proposto pelo Governo Federal, avança com três trechos vetados: um que proibiria servidores de carreiras típicas do Estado de exercerem qualquer outra atividade remunerada; outro que concederia “superpoderes” para o chefe do Estado e, o último, que acrescentaria oito novos princípios à administração pública.
Enquanto a reforma administrativa tenta mudar as regras para o funcionalismo público, mas sem afetar aqueles que têm os maiores salários e “penduricalhos”, ou seja, juízes, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, a AFPESP segue lutando em defesa dos servidores e dos serviços públicos. Veja aqui os principais pontos da PEC 32/2020 criticados pela entidade.
A petição “Diga NÃO à reforma administrativa (PEC 32/2020). Seja contra a destruição do funcionalismo”, lançada pela AFPESP, será enviada aos deputados federais com o intuito de pressioná-los a se posicionarem contra a reforma administrativa, mas, para isso, a entidade, que representa os servidores públicos do estado de São Paulo conta com a assinatura não apenas de seus associados, mas de toda a categoria no país.
Para assinar a petição, acesse a página do abaixo-assinado: https://www.change.org/AFPESPdizNAOaReformaAdministrativa. Depois clique no botão: "Assinar este abaixo-assinado". Caso ainda não seja cadastrado na plataforma Change.org, insira seu nome, sobrenome e e-mail válido.
O próximo passo da tramitação da reforma administrativa será dado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que irá analisar a PEC 32/2020. Depois, o texto deve ir à votação no plenário da casa e, daí, chegar ao Senado Federal.