Medida abrange servidores públicos civis ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo do Estado de SP
Por Redação
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), anunciou nesta semana alterações no fluxo de contratação de consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo.
A partir do dia 5 de janeiro de 2026, novos descontos em folha deverão ser aprovados pelos próprios servidores no sistema SOU.SP, incluindo reconhecimento biométrico facial pelo aplicativo GOV.BR.
Para os servidores pertencentes aos órgãos abaixo não haverá qualquer alteração no fluxo de contratação:
- Ministério Público Estadual;
- Tribunal de Contas do Estado de SP;
- Assembleia Legislativa do Estado de SP;
- Tribunal de Justiça do Estado de SP;
- Tribunal de Justiça Militar do Estado de SP.
A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para aprimorar a segurança, a autenticidade e a transparência nas operações de consignação em folha de pagamento.
Como vai funcionar?
Ao contratar novas consignações com desconto em folha a partir de 5 de janeiro de 2026 — mensalidade social da AFPESP, por exemplo —, servidores deverão autorizar o pagamento no sistema SOU.SP até as 22h do mesmo dia em que o processo for enviado pela instituição responsável pela cobrança (consignatária), conforme orientações a seguir:
Aprovação da consignação
1. Acesse o site www.servidor.sou.sp.gov.br ou baixe o aplicativo para celular Android ou iOS;
2. Faça login com sua conta GOV.BR (níveis de segurança prata ou ouro), inserindo CPF e senha;
3. Clique no menu “Consignação” e, depois, em “Aprovar consignação”;
4. Selecione o contrato referente à consignação a ser aprovada;
5. Confirme a aprovação do contrato de consignado;
Reconhecimento facial (prova de vida)
6. Depois de confirmar a aprovação, clique no botão “Ir para prova de vida”;
7. Você será direcionado para o aplicativo GOV.BR;
8. Depois que efetuar o login (conta prata ou ouro), localize o menu “Serviços” e clique em “Prova de vida”;
9. Selecione a opção “Prova de vida pendente” e leia o descritivo da autorização;
10. Clique no botão “AUTORIZAR” e leia atentamente as instruções para realizar o reconhecimento facial;
11. Clique no botão “Fazer reconhecimento facial”, capture sua imagem e pronto.
Atenção: você terá até as 22h do mesmo dia em que o processo foi enviado pela consignatária para concluir a aprovação. Exemplo: se a consignatária enviou o contrato no dia 5/1/2026, a autorização deve ocorrer até as 22h do dia 5/1/2026.
Vale ressaltar ainda que o status de conclusão no aplicativo SOU.SP pode levar até 24 horas para ser atualizado. Se a mensagem de conclusão já apareceu no GOV.BR, está tudo certo. As informações serão sincronizadas em até um dia.
Contratos de consignação vigentes
De acordo com a SGGD, contratos de consignação vigentes com desconto em folha não sofrerão alteração no fluxo pagamento.