Proposta segue para análise do plenário da Câmara e Senado
Por Redação
No dia 24 de setembro a comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma administrativa, proposta pelo Governo Federal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020.
Em maio deste ano, a AFPESP lançou a petição “Diga NÃO à reforma administrativa (PEC 32/2020). Seja contra a destruição do funcionalismo” via plataforma Change.org. E vem alertando desde abril sobre os problemas que essa mudança pode acarretar para o serviço público.
Mudanças propostas para futuros servidores
As mudanças propostas na PEC 32 afetam futuros servidores do Executivo, do Legislativo e pessoas com mandatos públicos. Conheça algumas das alterações sugeridas:
- Fim da estabilidade para futuros servidores. O texto prevê desligamento por desempenho insuficiente.
- Futuros servidores serão avaliados semestralmente nos primeiros três anos. Caso obtenha uma análise insatisfatória em dois ciclos, o servidor poderá ser exonerado.
- Possibilidade de redução de jornada e salário em até 25% em caso de crise econômica. As normas para essa redução serão definidas em lei federal a ser editada.
- Alguns benefícios não serão disponibilizados para futuros servidores, como por exemplo: licença prêmio, férias acima de 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicional por tempo de serviço.
O plenário da Câmara fará a análise do texto e caso seja aprovado segue para o Senado.
Fonte: Jornal O Globo