Fazer hoje

Não há nada bom nem mau a não ser estas duas coisas: a sabedoria que é um bem e a ignorância que é um mal.

(Platão)

 

Os servidores públicos debatem há muitas décadas a forma de organização social e as relações de trabalho. O foco principal é o Estado e o cidadão. Isto é, o que o Estado oferece ao cidadão. Alguns países da Europa, onde o imposto sobre a renda é bem maior que o do Brasil, o cidadão não precisa, por exemplo, gastar com saúde e educação, o que chamamos de contrapartida do Estado.

 

Nos últimos tempos, neste mês de maio, especificamente, temos vivido dias de incertezas com as reformas do Trabalho e Previdência Social. Em função da crise econômica, há alguns anos o governo do Estado de São Paulo suspendeu os concursos públicos, reduziu gastos em todas as secretarias, e, se há contratação, são na maioria temporárias ou terceirizadas e poucas em cargos efetivos. A reforma da Previdência promoveu mais pedidos de aposentadorias, todos amparados na legislação, o que pode inviabilizar o funcionamento de alguns órgãos públicos por falta de pessoal.

 

A terceirização aprovada de forma irrestrita é mais um sinal evidente da transformação do Estado e de suas responsabilidades com os cidadãos. O chamado “desmonte” do Estado, como principal executor das políticas de Educação, Saúde, Segurança, foi iniciado há mais de duas décadas e da mesma forma o novo modelo de contratação da Administração Pública.

 

As reformas estruturais continuam em andamento, todavia sem ser precedida da tributária, por exemplo, que reorganize os impostos e as taxas. Além disso, a forma de gestão dos recursos públicos continua a mesma, com desvios e práticas ilícitas extremamente danosos à população e ao Erário Público.

 

As mudanças da Previdência Social atingem diretamente o servidor público ativo, em começo de carreira ou aquele quase perto de conquistar o benefício da aposentadoria, com regras de transição penosas demais. Para os futuros pensionistas, a proposta é ainda mais severa, com redução de 50% do valor do provento.

 

Os tempos são de amplos debates na sociedade brasileira. Fatos diários demonstram que devemos reforçar a união da categoria, em função de uma sociedade mais participativa. Apesar do massacre da grande imprensa contra os servidores públicos, a população já tem outras ferramentas de comunicação para conhecer o outro lado da história. A cada dia constatamos a cobrança mais intensa por melhores serviços públicos e isso é a prova da nova consciência social. O paradigma de que só os mais pobres precisam dos serviços públicos, não é mais aceito, e é até contestado. Hoje, todos os que contribuem para o Estado por meio de impostos e taxas querem bons serviços.

 

A AFPESP tem grande preocupação com cada item que envolve esses temas porque afetam os servidores e seus familiares e ainda o futuro associativo. Se o Estado se transforma, incluindo a forma de contrata- ção, precisamos planejar como atender os servidores públicos que, talvez, em curto espaço de tempo passem a ter uma nova forma de contratação. Portanto, se quisermos propostas menos prejudiciais precisamos participar ativamente dos debates, especialmente junto aos parlamentares que representam a população nos legislativos municipal, estadual e federal.

 

Segundo a Revista Forbes, o Brasil é o país com mais usuários de redes sociais da América Latina, com um total de 93,2 milhões de perfis. Dessa forma, se você não tem tempo ou não pode comparecer pessoalmente num debate, use o meio digital e deixe sua opinião. A comunicação é a ferramenta mais poderosa no debate das reformas, basta ser usada de forma adequada, com respeito e ética.

 

Antônio Carlos Duarte Moreira - Presidente da AFPESP

e-mail: presidente@afpesp.org.br

 
   Presidente Antônio Carlos Duarte Moreira
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