Em reunião com presidente Artur Marques, parlamentar se comprometeu a trabalhar por mudanças no PL 1.893/26 que preservem o caráter representativo das entidades
Por Redação
O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) manifestou apoio à posição da AFPESP de incluir expressamente associações e entidades de classe como representativas no Projeto de Lei nº 1.893/26, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação dos servidores e empregados públicos.
Nesta segunda-feira (27), o líder do PSB na Câmara dos Deputados se reuniu em Campinas com o presidente da AFPESP, Artur Marques, e assumiu o compromisso de trabalhar para que o texto do PL preserve o papel histórico das associações de classe na defesa dos servidores.
Da esq. para a dir.: Jonas Dinizette (deputado) e Artur Marques (presidente da AFPESP).
Para Donizette, a regulamentação é importante, mas não pode reduzir espaços de representação já consolidados.
“As associações prestam serviço relevante aos servidores há décadas e precisam ter voz na defesa dos direitos. Vamos trabalhar para que o texto preserve essa representatividade e não exclua entidades que têm atuação reconhecida e respeitada pelos servidores públicos”, disse.
A principal preocupação da AFPESP, que esteve em Brasília no início do mês para tratar do assunto, é que o projeto concentre a representação do funcionalismo exclusivamente em sindicatos, limitando a atuação das associações. Em parceria com a CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos), à qual é filiada, a associação destacou em ofício ao relator do PL na Câmara os pontos passíveis de aperfeiçoamento.
"Somar esforços junto aos parlamentares é fundamental. E o apoio do deputado Jonas Donizette, com a força de uma liderança partidária, chega em momento oportuno, às vésperas da retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. Não tenho dúvida de que as associações de classe serão ouvidas e valorizadas", afirmou Artur Marques.
O projeto estabelece que a representação dos servidores e empregados públicos será exercida por entidades sindicais, federações e confederações. Já as associações de caráter classista somente poderão participar das negociações coletivas em caso de inexistência de sindicatos legalmente constituídos.
Tramitação do PL 1.893/26
O Projeto de Lei 1.893/2026 segue em regime de urgência. Ao final do recesso parlamentar de julho, previsto para 1º de agosto, a votação da matéria deve ser retomada na agenda legislativa. O deputado afirmou que acompanhará a tramitação da proposta para construir uma solução que assegure a negociação coletiva sem restrição às entidades que tradicionalmente representam os servidores públicos.
AFPESP em defesa das associações
A AFPESP tem atuado em defesa das associações e entidades de classe no contexto da negociação coletiva no setor público desde o início do mês. Confira:
👉 Ofício entregue ao deputado André Figueiredo, relator do PL na Câmara dos Deputados
👉 Aperfeiçoamentos ao texto do PL sugeridos pela CNSP e ratificados pela AFPESP
👉 Presidentes da AFPESP, Aojesp e Afojebra se reúnem para discutir mudanças no PL 1.893/26