Encontro realizado na Sede Social reforçou compromisso das associações em prol dos servidores públicos
Por Redação
Nesta terça-feira (21), o presidente da AFPESP, Artur Marques, recebeu os presidentes da Aojesp (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo) e da Afojebra (Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil), Cássio Ramalho do Prado e Mário Medeiros Neto, respectivamente, para discutir ações que garantam igualdade de condições no que tange ao Projeto de Lei nº 1.893/26. O projeto dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos.
Presidentes da AFPESP, Aojesp e Afojebra em reunião na Sede Social. Foto: Elisa Izumi Torres
“O PL 1.893/26 traz uma disciplina que secundariza as associações, dando prioridade aos sindicatos. Esse modelo proposto rompe com a participação histórica das próprias associações; muitas são de classe e não têm sindicatos, como por exemplo, a Apamagis e a própria Associação dos Oficiais de Justiça (Aojesp)”, pontuou Artur Marques.
Artur Marques (presidente da AFPESP) e André Figueiredo (deputado federal) em reunião em Brasília (DF)
No dia 7 de julho, o presidente da AFPESP esteve em Brasília (DF) para defender a inclusão de associações de classe no PL. Na ocasião, Artur Marques entregou ao deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto na Câmara dos Deputados, um ofício alertando sobre o fato de o projeto não contemplar de forma satisfatória a participação das entidades associativas e de classe.
“É um projeto que valoriza a atuação sindical, mas restringe a participação das entidades associativas. E nós entendemos que é injusto, porque antes da Constituição de 1988 não era permitida representação sindical aos servidores públicos, então eles eram protegidos por entidades associativas de classe, que hoje têm 70, 80 anos”, destacou Mário Medeiros Neto.
Presidentes da AFPESP, Aojesp e Afojebra em reunião na Sede Social. Foto: Elisa Izumi Torres
Durante a reunião, os representantes reforçaram a participação histórica das entidades associativas na defesa dos servidores públicos e reiteraram a necessidade de adequação do PL 1.893/26 para valorizar o trabalho realizado até hoje.
“Esse projeto alija as associações representativas de classe da forma de negociar junto aos Poderes Públicos, o que nós achamos muito injusto. Então, estamos unindo forças com a AFPESP e outras entidades representativas aqui em São Paulo para modificarmos esse projeto de lei. Não acabar com ele, mas modificar para valorizar a participação das associações representativas dos servidores públicos do Estado de São Paulo”, explicou Cássio Ramalho do Prado.
Da esquerda para a direita: Mário Medeiros Neto (presidente da Afojebra), Emerson Luiz Ferreira Franco (diretor financeiro geral da Aojesp), Artur Marques (presidente da AFPESP), Magali Marinho Pereira (vice-presidente da Aojesp) e Cássio Ramalho do Prado (presidente da Aojesp). Foto: Elisa Izumi Torres
Participaram da reunião: Artur Marques (presidente da AFPESP); Cássio Ramalho do Prado (presidente da Aojesp); Mário Medeiros Neto (presidente da Afojebra); Magali Marinho Pereira (vice-presidente da Aojesp) e Emerson Luiz Ferreira Franco (diretor financeiro geral da Aojesp).
Tramitação do PL 1.893/2026
O Projeto de Lei 1.893/2026 segue em regime de urgência. Após o recesso parlamentar de julho, previsto para 1º de agosto, a votação da matéria pelo Plenário da Câmara deve ser retomada na agenda legislativa. Após a deliberação do Plenário, o texto deve seguir para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
