A Coordenadoria de Associativismo da AFPESP participou ativamente de ações junto a outras entidades que representam o funcionalismo
Por Redação
No decorrer de 2020, quando a pandemia da Covid-19 fez a relação entre as pessoas migrarem do presencial para o digital, a AFPESP somou forças com outras entidades para lutar em defesa dos direitos dos servidores públicos por meio de plataformas on-line.
Junto a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) e a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) entre outras entidades, a AFPESP assinou uma nota conjunta de repúdio ao decreto nº 65.021/2020, publicado em 20 de junho, que propôs contribuição adicional a ser cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas.
Ação judicial
No dia 24 de junho, a associação ingressou com ação no Tribunal de Justiça paulista, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 30, 31 e 32 da Lei Complementar 1.354/2020, que dispõem sobre a progressividade das alíquotas de contribuição social dos servidores aposentados e da ativa e a possibilidade de criação de descontos extraordinários.
Eleições 2020
Quando o primeiro turno das eleições municipais se aproximou, o presidente da AFPESP, Álvaro Gradim, recomendou aos associados que não votassem em prefeitos e vereadores que se posicionaram a favor da reforma administrativa do governo estadual, cuja aprovação mais uma vez prejudicou os servidores públicos.
Engajamento on-line
Recentemente, no dia 14 de dezembro, o coordenador de Associativismo da AFPESP, José Carlos Carone, participou da Assembleia Geral Ordinária da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), cuja pauta abordou ações contra os aumentos de alíquotas de contribuição, inclusive ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), estabelecidos pelas reformas da Previdência e Administrativa no estado de São Paulo. A assembleia da Fespesp aconteceu via Zoom, uma plataforma que permite a realização de videochamadas, e na ocasião, também foi discutido o andamento do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que propõe anular o Decreto 65.021, do Governo de São Paulo e, consequentemente, o desconto de 12% a 14% nas aposentadorias e pensões com valor entre o salário-mínimo nacional (R$ 1.045) e o teto do INSS (R$ 6.101); além do pedido de impeachment do governador João Doria – protocolado no dia 10 de setembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) – e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que altera a contratação, a remuneração e o desligamento no setor público em todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Paralelamente, o presidente da AFPESP engajou-se na luta em defesa dos servidores públicos enviando mensagens via e-mail para os integrantes das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, solicitando que os deputados integrantes votassem em favor da aprovação do PDL 22/2020. “Ao todo contatamos 33 deputados a fim de minimizar as dificuldades e sofrimento impostos aos servidores públicos pelo Governo do Estado de São Paulo”, afirmou Gradim.
No mesmo dia, uma reunião da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público levantou os temas discutidos pela Fespesp, além de informações sobre a São Paulo Previdência (SPPREV), a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM).