Secretaria da Educação do Estado se manifesta favoravelmente ao PL 5595/2020, em tramitação no Legislativo
Por Redação
O Projeto de Lei 5595/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados para tornar a educação básica de todo o país atividade essencial, ganhou apoio da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). A pasta emitiu nota nesta semana com posição favorável à iniciativa do Legislativo.
De acordo com o documento, "o PL merece todo o apoio de qualquer gestor público que tenha o mínimo de visão e consciência sobre a importância do tema para vencermos o déficit gigantesco de aprendizagem que milhares de estudantes estão tendo em meio a esta terrível pandemia".
A avaliação, que segue o posicionamento do secretário da Educação, Rossieli Soares, é que as escolas abertas contribuem para a segurança alimentar dos mais pobres, a socialização, a saúde mental, a integridade física e a proteção social dos estudantes. "Sem educação não há ciência, não há medicina, não há vida. Portanto, precisa ser essencial", diz o texto.
No estado de São Paulo, a educação básica virou atividade essencial em março, por meio de decreto do governador João Doria (PSDB). A gestão enfrenta resistência do magistério na questão das aulas presenciais durante a pandemia. Entidades como a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP) e o CPP (Centro do Professorado Paulista) moveram ações na Justiça contra a reabertura de escolas.
Segundo a Apeoesp, 1.081 escolas da rede registram casos de Covid-19, com 2.370 pessoas da área já contaminadas. O governo argumenta, no entanto, que as escolas seguem protocolos de segurança e que o risco nas unidades de ensino é menor do que em outros locais.
O PL 5595/2020 foi apresentado em dezembro do ano passado pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR), General Paternelli (PSL-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). Além da educação básica, o projeto trata do ensino superior, vedando suspensão de atividades presenciais.