Em Brasília, representantes dos servidores pressionaram pelo fim da contribuição previdenciária após aposentadoria
Por Jéssica Silva
Nesta quarta-feira (12), aconteceu o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados. Participaram o presidente da AFPESP, Artur Marques, e o coordenador de Associativismo, Eduardo Primo Curti.
A atividade, organizada pelo Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), reuniu lideranças de associações, sindicatos, organizações da sociedade civil e parlamentares apoiadores, em mobilização pelo fim da contribuição previdenciária após a aposentadoria por meio das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) nº 555/2006 e 6/2024.
“Hoje estamos aqui num verdadeiro grito de guerra”, disse o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, abrindo as falas do evento. Os dirigentes reivindicaram, sobretudo, o apensamento das propostas e deliberação na Câmara dos Deputados. Segundo eles, mais de 300 requerimentos para a junção dos textos foram entregues à Casa.
“Em são Paulo, nós conseguimos que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado e o presidente do TRF-3 [Tribunal Regional Federal da 3ª região] endereçassem cartas requerendo, ao presidente Hugo Motta, o apensamento das duas PECs. Estamos tentando falar com os outros líderes de tribunais para mostrar a situação dos aposentados e pensionistas”, explanou Artur Marques.
Da esquerda para a direita: Eduardo Primo Curti (coordenador de Associativismo da AFPESP) e Artur Marques (presidente da AFPESP). Foto: acervo pessoal
Representantes da AFPESP com o presidente do Mosap (ao centro), Edison Guilherme Haubert. Foto: acervo pessoal
A contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público com percentual igual ao estabelecido para servidores titulares de cargos efetivos gera debate desde a sua promulgação (artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003), tendo sido até mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 3.105), indeferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2004.
Para o presidente da AFPESP, é fundamental que a Câmara coloque as PECs em pauta e que seja extinguido o que chamou de “verdadeiro confisco”. “O poder de compra dos aposentados e pensionistas está cada vez mais fragilizado”, destacou. E ratificou: “a medida representa uma forma de reconhecer quem se dedicou durante muito tempo ao trabalho”.
Assista à íntegra do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público
Artur Marques: "a medida [PECs 6/2024 e 555/2006] representa uma forma de reconhecer quem se dedicou durante muito tempo ao trabalho". Foto: acervo pessoal
Protagonismo das associações
Na terça-feira (11), em reunião preparatória ao 20º encontro, o presidente da AFPESP ressaltou a importância da adequação do PL (Projeto de Lei) nº 1.893/2026, contemplando a atuação das associações de classe no processo de negociação coletiva dos servidores e funcionários públicos.
Artur Marques, na ocasião, também representou o presidente de honra da AFPESP, Antônio Tucillio, que é presidente da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos).
A confederação, cuja AFPESP é filiada, defende a inclusão expressa das associações de caráter classista entre as entidades representativas no projeto de lei. Ainda, as associações pedem que o texto assegure a participação das entidades nas negociações que afetem especialmente aposentados e pensionistas.
Lideranças representantes dos servidores na reunião preparatória do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público. Foto: acervo pessoal
O presidente Artur Marques, em reunião preparatória, destacou a inclusão das associações no PL 1.893. Foto: acervo pessoal
