Proposta é criticada por sindicatos da categoria, por depreciar servidores e fragilizar judiciário
Por Redação
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) apurou e divulgou, ontem (19), que o desembargador Sergio Pinto Martins, corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a contratação de funcionários terceirizados para a função de secretários de audiências em 217 varas trabalhistas da corte.
No ofício, encaminhado nesta segunda-feira (18) ao ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos, Martins relata que o TRT-2 enfrenta um “panorama difícil”, com déficit de 540 cargos vagos, não podendo ser preenchidos por conta do congelamento de gastos públicos, consequente da Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016. O texto estabeleceu um teto limite para as finanças públicas pelos 20 anos sucessores a sua aprovação.
Além disso, o corregedor afirma que, segundo a Coordenadoria de Estatística e Gestão de Indicadores do TRT, a 2ª Região é a instância que mais recebe casos novos distribuídos por servidores nas varas de trabalho — com cerca de 130 novos processos para cada funcionário. Ressalta ainda, que, por estes motivos, somados à aposentadoria de servidores, a taxa de congestionamento da corte, na fase de conhecimento, vem aumentando gradativamente.
Para finalizar, Martins, indicado à posição de ministro do TSE, defendeu ainda que existe falta de estímulos para servidores assumirem o cargo de secretários de audiência. De acordo com o texto do ofício: “servidores que atuam como secretários de audiência são espécie em extinção (…) seja pelo trabalho extenuante de pautas de audiência extremamente longas, seja pelo valor maior da função comissionada que é atribuída ao assistente do juiz substituto”.
Sindicatos repudiaram pedido do corregedor
Apesar de reconhecerem o contexto que o TRT2 enfrenta, a solicitação do desembargador, no entanto, foi malquista pelas instituições atuantes em defesa da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), por exemplo, emitiu, nesta terça-feira (19), uma nota repudiando a solicitação do desembargador Martins.
No texto, a instituição destaca que o corregedor tem histórico de atuação contra os servidores, por já ter solicitado o que a diretoria do sindicato chamou “empréstimo” de servidores municipais, para suprir o déficit do quadro de funcionários do TRT-2.
Além disso, a nota criticou duramente a solicitação para terceirização de cargos, efetuada por Martins, por considerar que ela “atenta contra os princípios da administração pública” e resultará na “precarização do trabalho e do serviço público prestado, e contribuirá para a sedimentação da política de redução do quadro efetivo”.
Já o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), responsável pela publicação do pedido do desembargador, defendeu que propostas como essa “acendem o alerta para a destruição da Justiça do Trabalho, do Judiciário e dos serviços públicos ‘por dentro’”.