Textos, que seguem para sanção presidencial, contemplam reajustes e reformulação do plano de carreira
Por Redação
Nesta terça-feira (3), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que reestruturam os planos de carreiras dos servidores públicos da Casa e do Senado.
O PL 176/2026 beneficia os servidores da Câmara, efetivos, comissionados e secretários parlamentares, com reajustes entre 8% a 9%. O texto ainda substitui a Gratificação de Representação pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), vinculada ao alcance de metas e entrega de resultados.
O mesmo instrumento é instituído aos profissionais do Senado pelo o PL 6.070/2025, que também prevê aumentos anuais do vencimento básico entre 2026 e 2029. A proposta estabelece a licença compensatória em virtude do exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades extraordinárias entre outras mudanças.
Ambos os PLs seguem agora para sanção presidencial.
Fonte: Câmara do Deputados e Agência Senado
