Valor é de R$ 246,3 bilhões; texto recebeu 42 votos favoráveis e 28 contrários
Por Redação
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na quinta-feira (17), o orçamento estadual para o próximo ano. O governo do estado terá R$ 246,3 bilhões para investimentos e despesas, valor 3% superior ao deste ano (R$ 239,1 bilhões). O Projeto de Lei nº 627/20, de autoria do governador João Doria (PSDB), recebeu 42 votos a favor e 28 contra.
Das principais áreas do serviço público, a Educação responde pelo maior valor disponível: R$ 35,4 bilhões; a Saúde ficou com R$ 23,7 bilhões; a Segurança Pública, com R$ 21,7 bilhões. O texto final inclui o projeto do governo com emendas e suplementações discutidas na Alesp.
Para alguns deputados, a proposta orçamentária do Executivo foi modesta, cujas condições precisaram ser melhoradas pelo Legislativo, com aumento de verba em determinadas áreas. Não foi o caso, porém, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que terá redução de investimentos em plena pandemia.
De acordo com a Constituição Estadual, à Fapesp deve ser destinado 1% da arrecadação de tributos no estado, o que corresponde, conforme o texto-base do Projeto de Lei Orçamentária, a R$ 1,5 bilhão. Esse valor sofre redução de R$ 454, 6 milhões após aplicação do percentual máximo de Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios, de 30%.
O texto segue agora para análise e sanção do governador e entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.
A AFPESP segue atenta à Lei Orçamentaria Anual (LOA), principalmente no que se refere à aplicação dos recursos determinados pelos poderes Executivo e Legislativo. Em tempos de pandemia, de grave crise sanitária e econômica, os serviços públicos contribuem sobremaneira para manutenção do tecido social, com atendimento direto à população.
A principal área, a Saúde, está desde março na linha de frente de apoio aos infectados por Covid-19. Igualmente fundamental tem sido a Educação, que garante a formação intelectual e profissional de cidadãos em momento tão delicado, bem como todas as outras áreas do funcionalismo.