Programa idealizado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) está previsto para ser implementado no segundo semestre de 2025, mas ainda pode ser barrado pelo STF
Por Redação
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da sua Secretaria da Educação (Seduc-SP), publicou no dia 29 de abril a lista das unidades de ensino que vão aderir ao Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) na rede pública estadual (confira a lista completa abaixo). A mudança de modelo entrará em vigor no segundo semestre de 2025 em 100 escolas distribuídas por 89 municípios paulistas.
Criado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionado em maio de 2024 após aprovação na Assembleia Legislativa (Alesp), o programa será implantado em unidades cujas comunidades escolares demonstraram interesse por meio de consultas populares realizadas pela Seduc-SP ao longo de 2024. Ao todo, 302 comunidades escolares participaram do processo.
Ao término de três rodadas de votação, e com mais de 106 mil votos contabilizados, um total de 132 comunidades aprovaram a adoção do novo modelo, quatro rejeitaram e 166 não alcançaram quórum suficiente. Participaram das votações os pais ou responsáveis por alunos menores de 16 anos, estudantes a partir de 16 anos, professores e demais profissionais da equipe escolar.
Inicialmente prevista para o início de 2025, a implementação do ECM foi temporariamente suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após serem protocoladas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2024, o Ministro Gilmar Mendes revogou a suspensão, entendendo que a justiça estadual deveria aguardar a análise do caso no STF. Dessa forma, a implementação do programa ECM segue vigente.
A decisão de Mendes será votada pelos demais ministros do Supremo, que decidirão, ou não, pela suspensão da lei. Neste momento, o processo está paralisado na corte, devido a um pedido de vista (para maior tempo de estudo) do ministro Flávio Dino.
Seduc-SP priorizou municípios mais vulneráveis
Para montar a lista das 100 primeiras escolas entre as 132 aprovadas, o governo estadual priorizou unidades localizadas em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, utilizando como critério o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada município, que considera parâmetros como expectativa de vida, educação e renda.
Segundo a Seduc-SP, 80 dos 89 municípios contemplados possuem IDH abaixo da média estadual, sendo 37 abaixo da média nacional. A seleção também levou em conta o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) e o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (IDESP). Ainda segundo a pasta, a mais de 50 mil estudantes serão impactados pelo programa ECM neste ano.
O que é uma escola cívico-militar?
O modelo cívico-militar, já implantado em escolas de alguns municípios do estado, busca integrar a gestão pedagógica tradicional, conduzida por profissionais de ensino, com a atuação de agentes das forças de segurança em funções administrativas e de apoio, promovendo, assim, alguns valores comuns aos militares, como hierarquia e disciplina. Segundo a Seduc-SP, a proposta não interferirá no conteúdo educacional obrigatório definido pelo Currículo Paulista.
Governador Tarcísio de Freitas sanciona a lei das escolas cívico-militares, em evento realizado em maio de 2024 no Palácio dos Bandeirantes. Foto: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP.
Escolas selecionadas pela Seduc-SP (unidade e município):
- Alfredo Machado – Dracena
- Geraldo Pecorari – Junqueirópolis
- João Brásio – Panorama
- Profª. Silvania Aparecida Santos – Nova Odessa
- Francisco Teodoro de Andrade – Andradina
- Profª. Vâniole Dionysio Marques Pavan – Araçatuba
- João Michelin – Itaí
- Dona Maria Izabel Cruz Pimentel – Avaré
- Wilquem Manoel Neves – Olímpia
- Morais Pacheco – Bauru
- Profª. Esmeralda Milano Maroni – Birigui
- Manoel Ferraz – Bom Jesus dos Perdões
- Marcos Antonio da Silva Guimarães – Bragança Paulista
- Mateus Nunes de Siqueira – Atibaia
- Profª. Mathilde Teixeira de Moraes – Bragança Paulista
- Narciso Pieroni – Socorro
- Albino Fiore – Caieiras
- Arthur Weingrill – Mairiporã
- Reverendo Eliseu Narciso – Campinas
- Messias Gonçalves Teixeira – Campinas
- Antonio Alves Bernardino – Caraguatatuba
- Profª. Maisa Theodoro da Silva – São Sebastião
- Basílio Bosniac – Carapicuíba
- Deputado Salomão Jorge – Carapicuíba
- Joaquim Alves Figueiredo – Catanduva
- Pedro Teixeira de Queiroz – Novo Horizonte
- Vitorino Pereira – Catanduva
- Lourenço Filho – São Paulo
- Líbero de Almeida Silvares – Fernandópolis
- Tonico Barão – General
- Antonio Fachada – Franca
- Abraão Benjamim – Cruzeiro
- Profª. Leonor Guimarães – Piquete
- Antonio Velasco Aragon – Guarulhos
- Profª. Izabel Ferreira dos Santos “Dona Belinha” – Guarulhos
- Bairro das Palmeiras – Juquitiba
- Jardim do Carmo – Itapecerica da Serra
- Alceu Gomes da Silva – Itapetininga
- EE PEI Jeminiano David Muzel – Itapeva
- Dorvalino Abílio Teixeira – Jandira
- Lênio Vieira de Moraes – Barueri
- Amália Maria dos Santos – Itaquaquecetuba
- Profª. Esther Carpinelli Ribas – Itararé
- Profª. Dinah Lúcia Balestrero – Brotas
- Profª. Esmeralda Leonor Furlani Calaf – Pederneiras
- João Batista Curado – Jundiaí
- Irmã Maria Gertrudes Cardoso Rebello – Limeira
- Paulo de Almeida Nogueira – Cosmópolis
- Fernando Costa – Lins
- Benito Martinelli – Marília
- Profª. Lídia Yvone Gomes Marques – Garça
- Euryclides de Jesus Zerbini – Mogi das Cruzes
- Frei Thimóteo Van Den Broeck – Mogi das Cruzes
- São Judas Tadeu – Mogi Mirim
- Profª. Anilza Pioli – São Paulo
- Gastão Ramos – Osasco
- Rosa Bonfiglioli – Osasco
- Profª. Justina de Oliveira Gonçalves – Ourinhos
- Rubens Zamith – Pindamonhangaba
- Abigail de Azevedo Grillo – Piracicaba
- Edson Rontani – Piracicaba
- Paulo de Barros Ferraz – Pirassununga
- Profª. Yolanda Salles Cabianca – Araras
- João Gomes Martins Coronel – Martinópolis
- Teófilo Gonzaga da Santa Cruz – Presidente Prudente
- Antonio Duarte de Castro – Jacupiranga
- Koki Kitajima – Registro
- Profª. Mary Azevedo de Carvalho – Cajati
- Mílcio Bazoli – Pariquera-Açu
- Plácido de Paula e Silva – Sete Barras
- Antonio Marinho de Carvalho Filho – Presidente Venceslau
- Adamastor de Carvalho – Santo André
- Ovídio Pires de Campos – Santo André
- Archimedes Bava – Bertioga
- Lincoln Feliciano – Cubatão
- Arlindo Bittencourt – São Carlos
- Edda Cardozo de Souza Marcussi – São Joaquim da Barra
- Profª. Alzira Salomão – Nova Granada
- Octacílio Alves de Almeida – São José do Rio Preto
- Valêncio Soares Rodrigues – Vargem Grande Paulista
- Dagoberto Nogueira da Fonseca – Itanhaém
- Profª. Josepha Castro – Pontal
- Orminda Guimarães Cotrim – Pitangueiras
- Jorge Madureira – Sorocaba
- Lauro Sanchez – Sorocaba
- Marinalva Gimenes Colossal da Cunha – Sumaré
- Yasuo Sasaki – Hortolândia
- Profª. Lândia Santos Batista – Ferraz de Vasconcelos
- Eduardo Vaz Doutor – Embu das Artes
- Profª. Carmela Morano Previdelli – Taquaritinga
- Sebastião Francisco Ferraz de Arruda – Itápolis
- Newton Câmara Leal Barros – Taubaté
- Professora Luciana Damas Bezerra – Caçapava
- Índia Vanuíre – Tupã
- José Giorgi – Rancharia
- Bairro do Turvo – Tapiraí
- Profª. Maria Paula Ramalho Paes – Piedade
- Pedro Augusto Rangel Filho – Votorantim
- Pedro Pedrosa – Nhandeára
- Profª. Sarah Arnoldi Barbosa – Votuporanga