Emendas que beneficiam alunos com necessidades especiais e municípios com estudantes mais vulneráveis foram acatadas no plenário
Por Redação
Na última terça-feira (14), em sessão extraordinária, os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram o Projeto de Lei 539/2021, de autoria do Executivo, que simplifica a assistência técnica e investimentos estaduais na educação básica pública.
O PL aprovado contempla a criação do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp).
Conforme texto da proposta, acordos de colaboração feitos entre o Estado e as prefeituras, via Secretaria da Educação, poderão ser celebrados por meio de um termo de compromisso sem a necessidade de convênios. A transferência dos recursos estaduais será feita diretamente aos municípios por depósitos em contas correntes.
No texto apresentado, as assistências técnicas e financeiras passam a englobar investimentos em materiais didáticos, pedagógicos e tecnologias educacionais; no transporte e na alimentação escolar; na formação de profissionais; na infraestrutura; em equipamentos e avaliação educacional; estratégias de aprendizagem voltadas aos alunos com altas habilidades, superdotados ou com necessidades especiais.
Também foi determinada a obrigatoriedade de prestação de contas sobre a aplicação dos recursos no Plano de Ação e outros detalhes, como plano de desembolso e de aplicação financeira, e cronograma de execução das ações.
Os municípios que tiverem interesse em aderir ao Painsp deverão manifestar via sistema informatizado, especificando em quais ações planejam aplicar os recursos ou receber assistência técnica.
Após análise do Executivo, se sancionada, total ou parcialmente, a proposta entra em vigor três meses após ser publicada no Diário Oficial do Estado.