Medida foi aprovada por unanimidade pela Alesp e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas nesta quinta-feira (5)
Por Redação
Nesta quinta-feira (5), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a Lei nº 18.058/2024, que proíbe o uso de celulares por estudantes das redes pública e particular de ensino em São Paulo. A norma, publicada hoje (6) no Diário Oficial, entrará em vigor em 30 dias e será implementada a partir do início do ano letivo de 2025.
Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 12 de novembro, a legislação determina que as secretarias municipal e estadual de educação ficarão responsáveis por estabelecer as regras para o armazenamento dos dispositivos durante o horário escolar. Segundo o texto, os estudantes não poderão guardar os aparelhos em locais de fácil acesso, como mochilas.
As secretarias também precisarão definir as medidas que serão tomadas em caso de apreensão de celulares.
Na rede particular, cada instituição terá autonomia para elaborar seus próprios protocolos para armazenamento e confisco dos dispositivos, desde que sigam as diretrizes previstas na legislação.
Além disso, a lei define que os alunos que optarem por levar celulares ou outros eletrônicos para o colégio serão responsabilizados por eventuais danos ou perdas. Essa medida busca desencorajar o transporte desses aparelhos para o ambiente escolar.
O uso de celulares só será permitido “quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas”. Alunos com deficiências que necessitem de dispositivos tecnológicos também terão acesso livre.
Justificativas
Para a elaboração da nova legislação, a deputada estadual Marina Helou (Rede), autora do projeto, utilizou como justificativas pesquisas sobre o tema e tomou como exemplo legislações semelhantes de outros países, como Estados Unidos, Finlândia, Espanha e Portugal. (Confira o Projeto de Lei nº 293/2024 na íntegra).
Entre os estudos incluídos na criação da proposta está um relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que aponta que o uso excessivo de smartphones pode provocar ansiedade, afetar a estabilidade emocional e comprometer a capacidade de aprendizado de crianças e adolescentes.
Maioria é favorável à proibição
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, em outubro de 2024, revela que 62% dos brasileiros apoiam o banimento do uso de celulares nas escolas, independentemente da orientação política. Para 76% das pessoas entrevistadas, os celulares trazem mais prejuízos que benefícios às crianças e adolescentes.
Lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de São Paulo será implementada a partir do início do ano letivo de 2025. Foto: iStock
