Palavra do Presidente

Palavra do Presidente - Adesivo PDL 22/2020 e reforma administrativa

: Palavra do Presidente; 23 Junho 2021; 23 Junho 2021

Entidade é contra descontos previdenciários para aposentados e pensionistas no estado de SP e rejeita a reforma administrativa, em âmbito nacional; adesivo está disponível para associados apoiarem as lutas da Associação
Por Redação

Uma das frentes de trabalho da AFPESP é a defesa dos direitos dos servidores públicos, o que consequentemente se estende à proteção dos serviços ofertados pelo Estado à população.

É por esse motivo que a entidade se posiciona firmemente contra medidas que prejudicam o funcionalismo, caso do confisco aos aposentados e pensionistas, no estado de São Paulo, e da reforma administrativa, do governo federal.

O confisco foi imposto pelo Decreto 65.021/2020, de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que instituiu novos descontos previdenciários para servidores públicos paulistas aposentados e pensionistas.

Já a reforma administrativa foi sugerida pelo governo federal, na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 32/2020. Ela altera diversos pontos da carreira pública, como fim da estabilidade e extinção de concursos públicos, e vai afetar serviços essenciais para a população brasileira.

Contra o confisco no estado de SP, em vigor desde junho do ano passado, a AFPESP apoia incondicionalmente o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 22/2020, que tramita na Assembleia Legislativa (Alesp) e anula os descontos, se aprovado.

Em protesto à reforma administrativa, a AFPESP iniciou forte campanha nas redes sociais pela rejeição na Câmara dos Deputados, onde a proposta é analisada. Uma petição on-line de autoria da entidade também foi criada para pressionar os deputados a votarem contra a medida. Mais de 50 mil pessoas já assinaram o documento virtual.

Além disso, faixas foram afixadas na Sede Social e no prédio da Rua Venceslau Brás (206) para conscientizar as pessoas a respeito dos dois assuntos, o que se completa com a distribuição de adesivos para os associados se manifestarem publicamente a favor do PDL 22/2020 e contra a PEC 32/2020. Os itens podem ser retirados gratuitamente na Sede Social, unidades regionais e de lazer.

Confira o comentário do presidente da AFPESP, Álvaro Gradim, sobre o adesivo.