Proposta foi encaminhada à Alesp em caráter de urgência e pode beneficiar cerca de 110 mil paulistas
Por Redação
Na última quinta-feira (27), o Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto de lei que planeja ampliar a gratuidade de acesso aos transportes públicos do sistema metropolitano para pessoas de 60 a 65 anos e que estejam nas faixas de pobreza e estrema pobreza.
A proposta, embasada em estudos da Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), foi publicada em Diário Oficial, no dia 28 de outubro, e tramitará em caráter de urgência na Alesp. Caso seja aprovado pela Casa e, posteriormente, sancionado pelo governador Rodrigo Garcia, o benefício terá suas normas de cadastramento editadas, antes de entrar em vigor.
Segundo projeções da administração estadual, cerca de 110 mil pessoas serão favorecidas com viagens gratuitas no Metrô, CPTM e ônibus intermunicipais das regiões metropolitanas. O acesso ao sistema de transportes deverá ser realizado por meio de bilhete eletrônico individual.
Para receber direito à gratuidade, os usuários deverão ser inscritos no CadÚnico do Governo Federal — sistema que identifica as famílias brasileiras de baixa renda e garante acesso a programas sociais como o Auxílio Brasil. O Executivo paulista espera desembolsar R$ 112 milhões anuais para aplicação do subsídio.
Atualmente, a gratuidade nos transportes metropolitanos é oferecida para pessoas com 65 anos ou mais, em conformidade com as diretrizes do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).