Consórcio Novas Escolas Oeste SP vence 1º lote de leilão para construir 17 unidades no interior paulista; Justiça suspende terceirização
Por Redação
O Governo do Estado de São Paulo realizou nesta terça-feira (29), na sede da Bolsa de Valores do Brasil (B3), em São Paulo, o primeiro leilão para construção, manutenção e conservação predial, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 17 unidades escolares no interior paulista.
O Consórcio Novas Escolas Oeste SP arrematou o primeiro lote ao propor receber do governo paulista R$ 11,9 milhões por mês, menor lance apresentado, pelos trabalhos de construção e administração das escolas.
A negociação foi encabeçada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deu início à chamada Maratona de Leilões, ou seja, uma série de privatizações de serviços por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
De acordo com o governo, 462 novas salas de aula devem ser construídas, com mais de 17 mil vagas para estudantes dos ensinos fundamental e médio em 14 municípios ao longo de 25 anos (prazo de concessão).
No Lote Oeste, serão construídas unidades de ensino nos municípios de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
"Teremos a iniciativa privada cuidando da segurança patrimonial, da manutenção, da confecção da merenda, enquanto diretores, coordenadores pedagógicos e professores cuidam do ensino", afirmou o governador.
Ele adianta, com isso, que o ensino continuará gratuito, com atividades pedagógicas sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado (Seduc).
A empresa Engeform Engenharia LTDA lidera o consórcio. A organização é sócia da Consolare, companhia que administra cemitérios na capital paulista.
O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, disse que o pagamento mensal para o consórcio terá início quando as escolas forem entregues, o que deve ocorrer entre 2026 e 2027.
Protesto e suspensão do leilão
Manifestantes contrários à privatização protestaram no entorno da B3 durante a negociação do governo paulista. A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) compôs o movimento e, após o leilão, acionou a Justiça, que suspendeu a terceirização da construção de escolas nesta quarta-feira (30).
Em caráter liminar, isto é, provisório, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao pedido da Apeoesp. De acordo com a sentença, o magistrado afirmou que a educação, quando prestada pelo poder público, qualifica-se como serviço público essencial e dever do Estado.
O Governo do Estado de São Paulo, em nota, disse que ainda não foi notificado da decisão e que, quando isso ocorrer, entrará com recurso.
Com informações da Seduc-SP e Folha de S. Paulo.
