Organizados pelo Mosap, eventos defendem aprovação da PEC 6/2024, voltada aos direitos de servidores aposentados e pensionistas
Por Leandro Silva
Na sexta-feira (6), o presidente da AFPESP, Artur Marques, participou do Encontro Regional em Prol da PEC 6/2024, em Belo Horizonte (MG). A iniciativa é do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e ocorre em várias cidades desde maio.
Já realizados em Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro, os eventos reúnem entidades do funcionalismo, servidores públicos e autoridades em apoio à proposta de emenda à Constituição que reduz ou extingue a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
“A AFPESP tem participado desses movimentos porque há uma grande procura de nossos associados aposentados e pensionistas preocupados com seus direitos e com o futuro do país para o funcionalismo”, afirmou o presidente da associação, Artur Marques, na sede do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig).
Artur Marques, presidente da AFPESP, discursa no encontro regional do Mosap em Belo Horizonte.
No encontro do Rio de Janeiro, em 30 de agosto, a AFPESP foi representada pelo coordenador de Associativismo, Paulo César Corrêa Borges. “A PEC 6/2024 acaba com o confisco de aposentados e pensionistas. Eles contribuíram a vida inteira para se aposentar e não é justo continuar a cobrança depois que se aposentam.” O evento ocorreu no Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe).
Da esq. para a dir.: Edison Guilherme Haubert (presidente do Mosap) e Paulo César Corrêa Borges (coordenador de Associativismo da AFPESP) no encontro regional do Rio de Janeiro.
A AFPESP também esteve no encontro de São Paulo. Saiba mais.
Sobre a PEC 6/2024
Apresentada em março deste ano, a PEC 6/2024 acaba com a contribuição previdenciária em duas situações: aposentadoria decorrente de incapacidade permanente para o trabalho ou quando o beneficiário for portador de doença incapacitante.
Também está prevista redução do valor contributivo, conforme a idade da pessoa. Para o homem, a partir da data em que completar 66 anos; para a mulher, ao completar 63 anos. A proposta é que não haja mais contribuição quando o titular da aposentadoria ou pensão por morte atingir 65 anos.
O Mosap reforça ainda a importância de mobilização nacional sobre o futuro da PEC 555/2006, que trata igualmente da extinção de contribuição previdenciária para servidores aposentados. No entanto, como o texto corre o risco de ser arquivado por atingir o prazo limite de tramitação, a ideia é que haja apensamento à PEC 6/2024, de modo a preservar os 18 anos de trabalhos legislativos acerca do tema.
Audiências públicas foram realizadas na Câmara dos Deputados, e dezenas de parlamentares já assinaram o requerimento para o apensamento.
