Artur Marques proferiu palestra sobre as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, em evento promovido pelas entidades Sindifisco e Unafisco
Por Leandro Silva
A boa-fé no serviço público, conceito que compreende intenções honestas para o exercício funcional, deve ser valorizada. A afirmação é do presidente da AFPESP, Artur Marques.
A convite do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Artur Marques compôs o time de conferencistas do seminário Desafios para o Futuro da Administração Tributária Federal, no último dia 10.
Presidente da AFPESP durante participação no seminário — Foto: Carlos Marques
Segundo ele, é comum que princípios da Lei nº 8.429/1992 sejam interpretados com viés político, o que tende a prejudicar agentes públicos. “Não faz sentido a presunção de culpa”, disse, para em seguida ressaltar que toda denúncia deve vir acompanhada de tipificação clara sobre atos irregulares.
Uma das principais mudanças na LIA é a extinção da modalidade culposa de improbidade. Pela definição, oriunda dos Projetos de Lei (PLs) nº 10.887/2018, da Câmara dos Deputados, e nº 2.505/2021, do Senado Federal, só podem ser punidos por improbidade administrativa aqueles que tiverem vontade livre e consciente da prática.
Na avaliação de Paulo Oshiro, presidente da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco, o tema improbidade é sensível especialmente para auditores fiscais, que, mesmo depois de aposentados, podem ser intimados — ainda que faltem provas a acusações. “Nós sempre ficamos com a espada na cabeça, somos tratados como subcidadãos. Temos que nos unir para exigir respeito”, afirmou.
Da esq. para a dir.: Vicente Cândido, Mauro Gomes de Mattos, Elias Carneiro Junior e Artur Marques — Foto: Carlos Marques
Mauro Silva, auditor fiscal e presidente da Unafisco, lembrou que a lei de improbidade foi modificada em pontos fundamentais que afetam a vida dos servidores públicos, principalmente auditores. Nesse sentido, e para evitar insegurança jurídica, a entidade solicitou à Corregedoria da Receita Federal manifestação a respeito da aplicabilidade da lei.
Ex-deputado federal pelo PT, o advogado Vicente Cândido comentou que processos recentes de criminalização da política respingaram em servidores públicos, mas que há oportunidade de correção. “Temos que aproveitar este ano de debate eleitoral, de mudança no Congresso, para rever esse contexto, que é ruim para os servidores e para a sociedade.”
O presidente da AFPESP enfatizou durante a palestra que servidores devem insistir na defesa de seus trabalhos. “Eleições e concursos públicos são os caminhos para a formação do Estado Democrático de Direito. Não tenham medo”, concluiu Artur Marques.
Veja a palestra na íntegra:
Participaram dos debates o advogado e professor Mauro Gomes de Mattos; a advogada Marianna Chiabrando; o auditor fiscal e presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco, Elias Carneiro Junior; e o auditor fiscal, presidente da Delegacia Sindical de Brasília do Sindifisco e diretor de defesa profissional da Unafisco, George Alex Lima de Souza.
