PL enviado à Alesp prevê ainda correção em gratificações e adicionais da área da Educação e atualização da UBV, de R$ 120,68 para 126,71
Por Redação
O Governo do Estado de São Paulo enviou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), no último dia 30, um projeto de lei complementar que prevê aumento de 5% nos salários de servidores públicos. O PLC 12/2025, publicado nesta segunda-feira (5), compreende categorias funcionais das secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias.
O reajuste, se aprovado, vai contemplar servidores da ativa e aposentados das áreas administrativas, ambiental, apoio agropecuário, assistência social, comercial, educacional, engenharia, ferroviária, governamental, metrologia, pesquisa, policial civil e militar, previdenciária, saúde e trânsito. Ao todo, são mais de 925,4 mil pessoas.
A correção também inicidirá sobre:
- Gratificações e adicionais dos profissionais da Educação e sobre salários mensais de servidores dos Quadros Especiais em Extinção (autarquias e fundações);
- GDE (Gratificação de Dedicação Exclusiva), destinada aos docentes e integrantes da carreira de diretor escolar e da classe de diretor de escola em exercício nas escolas do PEI (Programa Ensino Integral) sujeitos ao RDE (Regime de Dedicação Exclusiva);
- ACG (Adicional de Complexidade de Gestão), concedido aos servidores em função de gestão em unidade escolar e Diretoria de Ensino, de acordo com perfil tipológico e mensuração de indicadores da Seduc (Secretaria da Educação).
Ocorrerão atualizações, do mesmo modo, em:
- Unidade Básica de Valor (UBV), que é a base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual. Ela subirá de R$ 120,68 para 126,71;
- Teto salarial utilizado para fins de pagamento de auxílio alimentação, que passará de 228 para 240 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), para, segundo o governo, não causar perda de benefício aos policiais militares.
Abono complementar
Servidores que recebem salários abaixo do mínimo estadual, isto é, R$ 1.804,00, R$ 1.353,00 e R$ 902,00, quando em jornada de trabalho completa, comum e parcial, respectivamente, terão atualização de 10% no valor do piso por meio de abono complementar. Os cálculos do governo projetam 91 mil pessoas nessas condições, entre ativos, aposentados e pensionistas.
De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o PLC tramita em regime de urgência.
