Medidas propõem o fim do desconto previdenciário após aposentadoria dos servidores públicos, principal reivindicação das entidades representativas
Por Redação
Mais de 110 entidades representativas dos servidores públicos – entre elas a AFPESP – assinam conjuntamente a “Carta de Brasília”, em mobilização pelo apensamento da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 6 de 2024 à PEC nº 555/2006.
O documento, destinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), reforça a mobilização das entidades pelo fim do confisco previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas. Ambas as propostas tratam da extinção da contribuição; a junção dos textos, nesse sentido, pode acelerar a deliberação do tema no Congresso Nacional.
“A contribuição previdenciária existe para custear o direito à aposentadoria. Quem contribuiu ao longo de décadas de trabalho já pagou por esse direito. Manter a cobrança depois da aposentadoria inverte a lógica do sistema e penaliza duas vezes quem dedicou a vida ao serviço público”, reiteram as instituições na carta.
O texto foi elaborado e aprovado durante o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, organizado pelo Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), em Brasília, no início de agosto. Na ocasião, o presidente da AFPESP, Artur Marques, enfatizou a importância da pauta, como uma forma de valorização dos funcionários públicos. Veja a íntegra da Carta de Brasília.
