Evento foi sediado pelo TJ-SP e contou com representantes de 20 países; aula magna em continuidade à programação destacou a importância do direito
Por Redação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) sediou, em 30 de maio, a 69ª Assembleia Anual da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam). Realizado no Palácio da Justiça, o evento teve participação do presidente da AFPESP, Artur Marques, que é desembargador aposentado.
Presidente da AFPESP com magistrados/Foto: Apamagis
A Flam é uma entidade que reúne associações nacionais de juízes da América Latina. Foi fundada no Chile, em 1977, já com o Brasil na lista de integrantes. Seus principais objetivos são a manutenção da independência do Poder Judiciário e o aperfeiçoamento dos magistrados e das leis.
Na mesma data e local foi realizada a reunião do Grupo Ibero-americano da União Internacional de Magistrados (UIM).
Além de representantes de 20 países, compareceram: o presidente do TJ-SP, desembargador Ricardo Mair Anafe; o presidente da Flam, desembargador Walter Rocha Barone; a secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Freire Marques; a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Ribeiro Mateus; entre outros.
Presidente da AFPESP e colegas do Judiciário/Foto: Apamagis
Aula magna: direito deve prevalecer sobre o uso da força
Em continuidade à programação da 69ª Assembleia Anual da Flam, que se estendeu até o dia 31 de maio, a jurista, professora e ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Flávia Piovesan, ministrou uma aula magna em defesa do direito.
Flávia Piovesan/Foto: Alexandre Boiczar (Apamagis)
Para aproximadamente 60 magistrados de 20 países, Flávia destacou que “a força do direito deve prevalecer em detrimento do direito da força”. A afirmação fez referência aos constantes ataques à independência do Poder Judiciário na América Latina.
Segundo a jurista, o poder de uma caneta é mais importante e mais poderoso do que tanques na rua. “O Poder Judiciário institucionaliza o poder do argumento, que é um indicador do grau de civilização humana. Se estou aqui, com toda emoção e gratidão, é, sobretudo, pelo reconhecimento da função jurisdicional.”
O tema da aula magna foi Protección a la independencia Judicial y Sistema Interamericano (Proteção à Independência Judicial e ao Sistema Interamericano), proferida na Sede Social da Apamagis. A discussão tratou do impacto da pandemia nas Américas sob a ótica dos direitos humanos.
Flávia elencou desafios estruturais da região acentuados pela Covid-19: profunda desigualdade social, padrão de discriminação estruturante e déficit demográfico.
Dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) mostram que 34,7% das populações latino-americanas vivem na pobreza, e 13,8%, na extrema pobreza. Antes da crise sanitária, eram 30% e 11%, respectivamente.
